Código de Defesa do Consumidor

No ano de 1990, visando tornar as relações de consumo mais equilibradas e harmoniosas foi instituído o Código de Defesa do Consumidor pela Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Em comemoração aos 20 anos dessa conquista para a sociedade, o Ministério Público de Minas Gerais lançou uma edição do CDC (clique sobre a capa e consulte-o).

Vale ressaltar que todos somos consumidores em todos os momentos de nossas vidas. Nossa sobvrevivência depende do consumo. Portanto, a importância de conhecer os nossos direitos é inquestionável, pois, só assim podemos fazê-los valer.

Texto: Cristiane Gontijo

 

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