Edição da Revista Rede homenageou os 20 anos do CDC

Na sua 19° edição a Revista Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais trouxe reportagens e entrevistas especiais em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nessa publicação a “Revista Rede mostra as conquistas e os desafios para harmonização da relação entre aqueles que colocam produto e serviços no mercado e aqueles que os compram”.

A lei que instituiu o CDC foi criada em 11 de setembro de 1990. Hoje já existe um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) do qual fazem parte todos os órgãos governamentais e entidades civis que atuam nesse propósito.

O Programa Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais foi instituído em 1982 e desde então já celebrou inúmeros Termos de Ajustamento de Conduta, emitiu Notas Técnicas, instaurou processos administrativos e propôs ações coletivas contra centenas de empresas de vários segmentos do mercado (telefonia, TV a cabo, transporte coletivo, supermercados, montadoras de automóveis, distribuidoras de combustíveis e etc.).

Na coluna “Boa Prática” a revista traz exemplos de algumas ações propostas e obtenção de várias decisões inéditas realizadas pelas Promotorias de Justiça na área de relações de consumo. Além disso, podemos ler também sobre o trabalho conjunto da Promotoria de Defesa do Consumidor e das torcidas organizadas para garantir acesso do torcedor, que também é considerado um consumidor, aos estádios de forma pacífica e para não serem enganados por cambistas.

Um dos destaques são os cursos de Direito do Consumidor promovidos pelo Procon-MG. Com o objetivo de fazer os consumidores conhecer seus direitos, deveres e saber como reivindica-los, os cursos já capacitaram mais de 1.500 pessoas.

Também compõem a revista artigos, opinião e entrevistas com autoridades sobre temas ligados à defesa do consumidor.

E se você perdeu a edição impressa da 19º edição da Revista Rede, não se preocupe! Clique na imagem abaixo e tenha acesso ao conteúdo na íntegra

Maria Clara Evangelista
Estagiária de Jornalismo do Procon-MG
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s