Promotores de Justiça coordenadores Rede Procon-MG debatem temas da defesa do consumidor

O evento faz parte da programação da Semana do Ministério Público 2011

O Procon Estadual de Minas Gerais, órgão integrante do Ministério Público, realizou, no dia 21 de setembro, em Belo Horizonte, a 2ª Reunião da Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Rede Procon-MG).

A reunião foi aberta pelo procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que reafirmou seu compromisso de empreender esforços para aprimoramento do órgão. Em seguida, o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, prestou informações sobre a estrutura funcional que a Procuradoria-Geral de Justiça colocará à disposição para que as regionais do Procon no Estado possam cumprir suas metas de atuação. A reunião foi presidida pelo coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi.

A necessidade de implantação Procons municipais em Minas Gerais foi um dos temas que mereceram destaque na reunião. Dos 853 municípios mineiros, pouco mais de cem possuem este serviço em funcionamento, o que representa um grande problema para a defesa do consumidor.  Além disso, muitos Procons municipais não exercem plenamente as suas atribuições, uma vez que não aplicam as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Entre outros temas debatidos na reunião, destacaram-se a questão da caracterização do aparelho de telefone celular como bem essencial e o crime de desobediência, praticado por fornecedor que deixa de cumprir ordens de Procons referentes a convocações e requisições de informação exercidas no exercício do processo administrativo.

Fonte: AssCom MPMG

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s