Procon-MG realiza cursos para fornecedores na comarca de Guanhães

Curso sobre Direito do Consumidor para Fornecedores foi realizado em Guanhães e Sabinópolis

O Procon Estadual de Minas Gerais, Órgão integrante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizou nos dias 28 e 29 de setembro, em Guanhães e Sabinópolis, edições do Curso sobre Direito do Consumidor para Fornecedores, tendo como público-alvo comerciantes e fornecedores do segmento de supermercados, mercearias e similares.

Além de promover a educação de comerciantes, sobre determinações constantes em legislações de proteção do consumidor, o Curso sobre Direito do Consumidor para Fornecedores visa conscientizar esse segmento sobre os procedimentos e sanções administrativas passíveis de adoção pelos órgãos defesa do consumidor.

A iniciativa do curso foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Guanhães. O Promotor de Justiça titular e os servidores, em conjunto com a coordenação do Procon-MG, planejaram e executaram o evento.

A primeira palestra, com o tema “Visão Geral do Direito e da Defesa do Consumidor”, apresentada pelo servidor Ricardo Amorim, assessor técnico do Órgão, abordou os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e os direitos básicos do consumidor, artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na segunda exposição, realizada pela servidora Regina Sturm, agente fiscal da sede do Procon-MG, foi feita detalhada análise sobre as infrações mais comuns na revenda de produtos alimentícios e de outros, típicos de mercados e supermercados (produtos impróprios, informações essenciais, formas de pagamento, limitação quantitativa, oferta e publicidade, etc.).

Fonte: AssCom MPMG

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