27º Curso de Direito do Consumidor para Polícia Militar capacita 75 policiais militares

Ao todo 821 policiais militares de várias regiões do Estado já participaram do curso

Nos dias 18 e 19 de outubro, o Procon-MG, Órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou a 27ª edição do Curso de Direito do Consumidor para Polícia Militar, cujo objetivo é capacitar policiais militares para que possam atender de forma eficaz às demandas que envolvam relação de consumo.

A ideia do curso surgiu a partir da constatação de que policiais militares são constantemente acionados para intervirem em situações que envolvem direito do consumidor. Em geral, essas questões podem ser resolvidas com uma simples informação ou orientação. Esse fato, associado à atribuição do Procon-MG de fomentar a educação para o consumo e de articular ações entre entidades públicas e privadas que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), fez com que, em janeiro de 2010, fosse enviado um convite à Polícia Militar (PMMG) para que as duas instituições realizassem o curso.

A 27ª edição do curso ocorreu em Belo Horizonte, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizada na avenida Álvares Cabral, 1.690. Ao todo 75 policiais militares de diversas regiões do Estado participaram dessa edição, totalizando, com as edições anteriores, cerca de 820 agentes capacitados. Dos 27 cursos já realizados, 25 ocorreram em batalhões ou companhias da PMMG situados no interior do Estado. Os outros dois foram realizados na sede da PGJ.

Programação e Expositores

Entre os temas das exposições, estão o Direito do Consumidor no contexto social, a identificação da relação de consumo, a política nacional das relações de consumo, Direitos básicos do consumidor, produtos (noções gerais, vícios, garantia, prazos para reclamar), práticas abusivas na relação de consumo, cobrança de dívida, banco de dados de consumidores (SPC e Serasa), oferta e publicidade, contratos de adesão, cláusulas abusivas e sanções administrativas e penais. Além disso, os participantes receberam instruções de como proceder em diversas situações nas quais podem ser acionados por consumidores.

Ministraram as palestras os promotores de Justiça Amauri Artimos da Matta, Luciano Sotero e Marcos Pereira Anjo Coutinho, os servidores do MPMG José Alberto de Alvim Braga, Ricardo Amorim, Viviane Pagani e o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa.

FEPDC

A realização do 27º Curso de Direito do Consumidor para Polícia Militar contou com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que custeou a estada, em Belo Horizonte, de diversos policiais que atuam no interior do Estado.

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