MPMG, Visa, IMA e Polícias Civil e Militar realizaram operação no mercado de consumo de Mantena

O matadouro foi interditado, foram apreendidas sete toneladas de alimentos, e bancos, postos, lojas e CDL foram autuados por descumprir o CDC

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Mantena, com apoio do Procon Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Militar e Polícia Civil, realizou nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2011 uma fiscalização inédita em todos os setores do mercado de consumo de Mantena.

Devido às irregularidades que contrariam o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC/Lei nº 8.078/90), o matadouro foi interditado, houve apreensão de sete toneladas de alimentos impróprios para o consumo e foram autuados vários postos de combustíveis, lojas, instituições financeiras, empresas de ônibus e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os autuados vão responder a processo administrativo com direito a ampla defesa e deverão pagar multa caso a defesa não seja acolhida.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago, com o objetivo de aplicar o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor e de conscientizar os consumidores e os fornecedores acerca de seus direitos e deveres.

“No próximo ano, serão realizadas novas operações de fiscalização e cursos de capacitação para os fornecedores. Vamos promover também o Projeto Procon Mirim, que tem como objetivo capacitar os professores para trabalhar com os estudantes o tema educação para o consumo. Além disso, há previsão de instalação do Procon Municipal em 2012 nos municípios que compõem a Comarca: Mantena, Central de Minas, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Félix de Minas e São João do Manteninha”, destaca Luciano Sotero.

Violações – Nos supermercados, as principais violações foram falta de alvará sanitário; produtos perecíveis fora do prazo de validade, com data ilegível e embalagem avariada; produtos de origem animal sem número de registro obrigatório; produtos como mortadela, presunto, iogurte, queijo e requeijão acondicionados sem a devida refrigeração; falta de caixa preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e de equipamentos de leitura óptica de preços na área de venda; e imposição de venda casada (aquisição de um produto mediante aquisição de outro). Foram autuados os supermercados Rede Valente, Fonseca, Vieira, Mercantil, Aliança, Comercial Ebnezer Ltda, Real, Amintas, Almeida e União.

Matadouro – No Matadouro de Mantena, a fiscalização apurou a falta de alvará sanitário e de médico veterinário ou responsável pela inspeção, falta de condições de higiene e sanitárias, com abate de suíno e de bovino em desacordo com normas legais e regulamentares; presença de urubus; de cachorro e de insetos na área de abate; animais abatidos no chão; veículo de transporte de carne sem refrigeração e em condições precárias de higiene; carnes acondicionadas em locais impróprios e sem higiene; descarte de sangue de abate no Rio São Francisco e descarte de carcaças em local impróprio.

O Matadouro foi interditado até que a empresa responsável pela administração cumpra as determinações legais de proteção ao consumidor e ao meio ambiente. O propósito da interdição foi defender a saúde do consumidor, pois apurou-se que a carne abatida era destinada aos supermercados da Rede Valente, Casa da Carne, Mercearia Bragança, Açougue Barbosa, Açougue Real, Mercado da Carne, Supermercado Aliança, Supermercado e Mercearia Amintas e Supermercado União. Foi autuada a empresa M.C.V. Campos.

No Matadouro e nos supermercados foram recolhidas e destruídas cerca de sete toneladas de carnes, queijos, presunto, mortadela, requeijão e margarinas que poderiam causar doenças como botulismo, cisticercose, toxoplasmose, teníase, tuberculose, brucelose e infecções alimentares ocasionadas por bactérias como Salmonella, Shigella, Staphylococcus, Clostridium botulinum e Clostridium perfringens.

Os postos de combustíveis não exibiam o valor de percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro de gasolina; não disponibilizavam formulários de Registro de Análise de Qualidade de Combustível e de funcionário qualificado para realizar teste de qualidade e quantidade de combustível e só aceitavam cheques de contas abertas antes de 2010.  Foram autuados os postos Central, Gentil, Auto Posto PR e Posto Turbo Ltda.

Nas empresas de ônibus foram constatadas ausência de informações ao consumidor sobre os direitos decorrentes da prestação de serviço de transporte; ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência; falta de cintos de segurança; ônibus com interior sujo e com odor desagradável e falta de conservação do ônibus. Foram autuadas a Gontijo Transportes Ltda, e as Viações Pretti, Shallon, Itapemirim e Águia Branca.

Nas instituições financeiras os problemas principais foram falta de tabela descrevendo os serviços prioritários; falta de cadeiras de rodas e de assentos identificados para os idosos; descumprimento da legislação municipal e estadual que estabelece o prazo de 15 minutos de espera em fila; indisponibilidade de cabines individuais nos caixas de atendimento e eletrônico; descumprimento dos requisitos de segurança bancária previstos na Lei Estadual n. 12.971/98, relativos a biombos e divisórias. Foram autuados o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.

As principais irregularidades constatadas nos estabelecimentos comerciais foram a falta de Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, de fixação de preços nos produtos expostos à venda e de informações sobre o valor total a ser pago com financiamento, além da falta de informação sobre juros e encargos incidentes no financiamento.  Foram autuados, a Requinte interiores, Bambine, Daiane Jeans, Papelaria Jamille, Magno Jóias, Arco Íris Baby, Eletrozema Ltda, Renascer e Megacell.

A Câmara de Dirigentes Lojistas também foi autuada por impedir e dificultar o acesso gratuito dos consumidores às informações existentes em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo.

Fonte: AssCom MPMG
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