Procon-MG promove curso para servidores de Procons municipais

Os participantes receberam treinamento para  inserir dados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

Servidores de Procons municipais mineiros e do Procon estadual participaram do V Curso de Auditor de Cadastros do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

O curso capacitou 22 servidores para a execução das tarefas de auditoria dos cadastros do sistema, propiciando a criação correta do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

No curso, que teve duração de 14 horas-aula, foi usada a base de dados de cada Procon Municipal como treinamento, proporcionando um aprendizado mais próximo da realidade.

Em 2011, 14 Procons Municipais inseriram seus dados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Este ano, já são 30 os Procons  têm condição executar essa atividade. O curso também ofereceu oportunidade para que os Procons que estão com seus cadastros incompletos fizessem sua  atualização.

Participaram do treinamento representantes dos Procons municipais de Viçosa, Contagem, Janaúba, Ribeirão das Neves, Sabará, Sete Lagoas, Campo Belo, Contagem, Ubá, Mariana, Uberlândia, Itajubá, Carmo do Rio Claro, Varginha, Lagoa da Prata, Sete Lagoas, Bom Despacho e Nova Lima, além do Procon Estadual.

O SINDEC é um programa que integra, em rede, as ações e informações da Defesa do Consumidor. Ele institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão de dados pelos órgãos municipais e, ainda, estabelece a base tecnológica necessária à elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor, que representa o trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons integrados, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

Fonte: Secretaria de Educação para Consumo Procon-MG

Encontro Regional de Divinópólis será dia 1º de março com dois eventos do Procon-MG

De manhã, seminário 30 Anos Procon-MG, no auditório da CEF; à tarde, XV Treinamento Regional de Multiplicadores do Procon Mirim, na Fiemg

No dia 1º de março, a Procuradoria-Geral de Justiça promove o I Encontro Regional de Divinópolis, com a programação composta de dois eventos voltados para o Procon-MG e realizados em locais e horários diferentes: um na parte da manhã, no Auditório da CEF (Caixa Econômica Federal), e outro à tarde, na Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

A abertura do Encontro será feita pelo coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, e pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, Sérgio Gildin.

Na parte da manhã, será realizado o seminário  30 Anos Procon-MG – Conquistas e Desafios, no Auditório da CEF, na Av. Antônio Olímpio de Morais, nº 338, 7º andar. Centro.

À tarde, a partir das 13h30min, será realizada a II Etapa Procon Mirim, com o XV Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim, no auditório da Fiemg , na Av. Engenheiro Benjamim de Oliveira, nº 144 A, Esplanada.

Manhã – Programação

I ENCONTRO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS

30 anos Procon-MG, Conquistas e Desafios
8h – Auditório da Caixa Econômica Federal
Av. Antônio Olímpio de Morais, nº 338, 7º andar, Centro

8h – Abertura/ Composição da mesa/ Boas vindas
Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi – Coordenador do Procon-MG e Sérgio Gildin – Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis

8h10 – Aprimoramento das atividades do Procon-MG
Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi – Coordenador do Procon-MG

9h – Implementação de sistemas municipais de defesa do consumidor
Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi – Coordenador do Procon-MG e Ricardo Augusto Amorim César – Assessor técnico do Procon-MG

9h30 – Intervalo/Coffee break

10h30 – Propostas de trabalho/ Educação para o consumo 2012/2013
Sérgio Gildin – Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis

11h – Carta de Divinópolis

11h20 – Encerramento.

Tarde – Programação

XV TREINAMENTO REGIONAL DE MULTIPLICADORES DO PROGRAMA PROCON MIRIM

13h30min – II Etapa Procon Mirim
Fiemg  (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais)
Av. Engenheiro Benjamim de Oliveira, nº 144 A, Esplanada.

13h – Credenciamento

14h – Abertura: informações gerais

14h15 – Reflexão sobre a criança e o consumo

14h35 – MÓDULO I – Noções sobre os direitos do consumidor

15h – Intervalo: café

15h20 – MÓDULO II  – Ações de educação para o consumo
Programa Procon Mirim
Cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes
Sugestão de Atividades Pedagógicas

16h40 – Planejamento da Secretaria Municipal de Educação

17h – Encerramento.

Informações: (37) 3691-3175 – Falar com Elaine

Fonte: AssCom MPMG

Procon-MG realiza curso para adolescentes da ASSPROM

Ação visa despertar nos jovens aprendizes o interesse pelos direitos e deveres do consumidor

O “II Dia de Pensar sobre o Consumo Consciente” aconteceu no dia 9 de fevereiro, na sede da Associação Profissionalizante do Menor – ASSPROM, em Belo Horizonte. O evento, promovido pelo Procon-MG, contou com a presença de 130 adolescentes entre 16 e 20 anos e teve como objetivo despertar neles o interesse pelos direitos e deveres do consumidor.

Durante duas horas, os servidores do Procon-MG Cássia Weber e Ricardo Amorim ministraram palestras sobre apelos consumistas direcionados aos jovens, noções básicas sobre Direito do Consumidor/Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90) e dicas para um consumo consciente. Os participantes  puderam esclarecer suas dúvidas sobre os assuntos tratados e, ao final, receberam um exemplar do CDC e um panfleto informativo “Seja um consumidor mais consciente”.

Essa é uma das ações de educação para o consumo da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, vinculada ao Procon-MG, a qual tem como um de seus objetivos, viabilizar, por meio da (in)formação, o exercício dos direitos e deveres dos consumidores – tão imprescindível para uma cidadania consciente. Essa estratégia é essencial na busca por transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Procon-MG constitui banco de palestrantes para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor

São convidados membros e servidores do MPMG, assim com integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de nosso estado.

O Procon-MG, em consonância com a Política Nacional das Relações de Consumo proposta pelo Código de Defesa do Consumidor -CDC (Lei Federal 8078/90), tem investido na implementação de ações em educação para o consumo, dentre elas se destaca a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC.

Buscando aperfeiçoar essas ações, a EEDC visa ampliar a oferta de cursos e eventos de formação e capacitação para os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, população e demais envolvidos nas relações de consumo.

Para tanto, será criado um banco de palestrantes – constituído de membros e servidores do MPMG e/ou integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – os quais poderão ser convidados a expor sobre assuntos pertinentes às relações de consumo, de acordo com a demanda dos cursos e eventos.

O interessado deverá encaminhar, até 30/03/2012, currículo, no qual indicará o(s) tema(s) sobre o(s) qual(is) gostaria de abordar, para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG pelo endereço eletrônico proconeducacao@mp.mg.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3250-4680.

Procon-MG realiza Audiência Pública com comerciantes e fornecedores em Uberlândia

A iniciativa buscou conscientizar o segmento sobre procedimentos e sanções administrativas que podem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor

O Procon Estadual de Minas Gerais (Procon-MG) realizou, no dia 30 de janeiro, Audiência Pública voltada para comerciantes e fornecedores do segmento de supermercados, mercearias e estabelecimentos similares em Uberlândia. A iniciativa do curso foi da Regional da Rede Procon-MG no município, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, que, juntamente com servidores do Órgão, elaborou e organizou o evento.

A audiência teve início com uma visão geral do Direito e da Defesa do Consumidor, apresentada pelo promotor Fernando Martins. Ele abordou os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e os direitos básicos do consumidor (arts. 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Na segunda exposição, realizada pela agente fiscal do Procon-MG Regina Sturm, foi feita análise sobre as infrações mais comuns na revenda de produtos alimentícios e de outros típicos de mercados e supermercados. Ela abordou temas como produtos impróprios, informações essenciais, formas de pagamento, limitação quantitativa, oferta e publicidade.

Além de promover a educação e reciclagem de comerciantes sobre determinações constantes em legislações de proteção do consumidor, a Audiência Pública buscou conscientizar esse segmento sobre procedimentos e sanções administrativas que podem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: AssCom MPMG 

Sobre o Projeto de Lei que prevê a gratuidade de estacionamentos em shoppings

Em relação a notícia de que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (7), em segundo turno, projeto de lei que prevê a gratuidade de estacionamentos em “shoppings centers” e supermercados, é muito importante que o consumidor, antes de comemorar, fique atento para o fato dos tribunais brasileiros, de uma forma sistemática, manifestarem pela inconstitucionalidade de normas municipais com tal objetivo. Tais decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal, afirmam que é competência exclusiva da União legislar sobre o tema.

Em vários estados e municípios brasileiros, tentativas de criação de lei como aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte não obtiveram êxito, pois, quando promulgadas, foram declaradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário. Veja essas notícias: Estado de GoiásDistrito FederalPetrolina/PEManaus/AM.

Vamos acompanhar as consequências do referido projeto de lei e postaremos aqui mais notícias.

Texto: Ricardo Amorim, assessor jurídico do Procon-MG

Instituições se reúnem para traçar planos de prevenção a acidentes no Carnaval

Procon-MG, CBM-MG, PMMG, Cemig e AMM se comprometeram a adotar medidas para evitar tragédias como a ocorrida em Bandeira do Sul em 2011

Um carnaval sem acidentes. Para alcançar esse objetivo, o Procon-MG se reuniu, nessa quarta-feira, 1° de fevereiro, com o Corpo de Bombeiros (CBM-MG), Polícia Militar do Estado (PMMG), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Associação Mineira de Municípios (AMM). As instituições traçaram planos de ação para evitar tragédias como a ocorrida na cidade de Bandeira do Sul em 2011, quando 16 pessoas morreram em virtude de uma descarga elétrica provocada por suposto lançamento de serpentinas metálicas na rede de eletricidade.

Os órgãos se comprometeram a divulgar alertas de riscos, orientar as prefeituras e a população sobre os cuidados a serem tomados para a realização de eventos carnavalescos, fiscalizar o cumprimento de decisões do Procon em vigor (veja abaixo).

O resumo da reunião será comunicado aos prefeitos mineiros, bem como às unidades da PMMG, do CBM-MG e da Cemig.

Ações

1) Orientar os prefeitos de municípios onde não exista Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de exigir dos responsáveis o licenciamento do CBM-MG para eventos com previsão de público superior a 5.000 pessoas.

2) Identificar o proprietário ou o responsável direto pela utilização de veículo de som (trios elétricos) em eventos carnavalescos e colher o seu ciente sobre as decisões do Procon-MG, para que possa observá-las, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa.

3) Identificar os municípios onde eventos carnavalescos de grande porte ocorrerão, inclusive eventos com a utilização de trios elétricos.

4) Orientar as prefeituras sobre os cuidados a serem tomados com a rede elétrica.

5) Adotar as medidas necessárias para evitar situações de risco no trajeto a ser percorrido pelo trio elétrico, ou, se for o caso, recomendar a mudança do trajeto.

6) Providenciar as manutenções da rede elétrica solicitadas pelas prefeituras.

7) Fiscalizar o mercado de consumo, para cumprir as decisões do Procon-MG e reprimir os abusos cometidos contra os consumidores.

Proibições

Decisão administrativa editada pelo Procon-MG estabelece especificações sobre a comercialização de marcas de serpentinas metalizadas, que devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, proíbe o uso dos produtos metalizados em carros alegóricos ou trios elétricos e próximo às redes elétricas. Quem desrespeitar a decisão poderá responder criminalmente.

Especificações

– Proibição de venda do produto importado Party Popper, lança-confete, fabricado na China, com rótulo em língua estrangeira;

– Proibição de venda dos produtos tipo lança-confete, lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico), que não possuam no rótulo o alerta de perigo quanto à sua utilização nas proximidades da rede elétrica;

– Proibição de venda dos produtos tipo lança-confete, lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico), com rótulos redigidos em língua estrangeira;

– Proibição de uso dos produtos tipo lança-confete e lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico) sobre trios elétricos.

Fonte: AssCom MPMG