Instituições se reúnem para traçar planos de prevenção a acidentes no Carnaval

Procon-MG, CBM-MG, PMMG, Cemig e AMM se comprometeram a adotar medidas para evitar tragédias como a ocorrida em Bandeira do Sul em 2011

Um carnaval sem acidentes. Para alcançar esse objetivo, o Procon-MG se reuniu, nessa quarta-feira, 1° de fevereiro, com o Corpo de Bombeiros (CBM-MG), Polícia Militar do Estado (PMMG), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Associação Mineira de Municípios (AMM). As instituições traçaram planos de ação para evitar tragédias como a ocorrida na cidade de Bandeira do Sul em 2011, quando 16 pessoas morreram em virtude de uma descarga elétrica provocada por suposto lançamento de serpentinas metálicas na rede de eletricidade.

Os órgãos se comprometeram a divulgar alertas de riscos, orientar as prefeituras e a população sobre os cuidados a serem tomados para a realização de eventos carnavalescos, fiscalizar o cumprimento de decisões do Procon em vigor (veja abaixo).

O resumo da reunião será comunicado aos prefeitos mineiros, bem como às unidades da PMMG, do CBM-MG e da Cemig.

Ações

1) Orientar os prefeitos de municípios onde não exista Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de exigir dos responsáveis o licenciamento do CBM-MG para eventos com previsão de público superior a 5.000 pessoas.

2) Identificar o proprietário ou o responsável direto pela utilização de veículo de som (trios elétricos) em eventos carnavalescos e colher o seu ciente sobre as decisões do Procon-MG, para que possa observá-las, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa.

3) Identificar os municípios onde eventos carnavalescos de grande porte ocorrerão, inclusive eventos com a utilização de trios elétricos.

4) Orientar as prefeituras sobre os cuidados a serem tomados com a rede elétrica.

5) Adotar as medidas necessárias para evitar situações de risco no trajeto a ser percorrido pelo trio elétrico, ou, se for o caso, recomendar a mudança do trajeto.

6) Providenciar as manutenções da rede elétrica solicitadas pelas prefeituras.

7) Fiscalizar o mercado de consumo, para cumprir as decisões do Procon-MG e reprimir os abusos cometidos contra os consumidores.

Proibições

Decisão administrativa editada pelo Procon-MG estabelece especificações sobre a comercialização de marcas de serpentinas metalizadas, que devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, proíbe o uso dos produtos metalizados em carros alegóricos ou trios elétricos e próximo às redes elétricas. Quem desrespeitar a decisão poderá responder criminalmente.

Especificações

– Proibição de venda do produto importado Party Popper, lança-confete, fabricado na China, com rótulo em língua estrangeira;

– Proibição de venda dos produtos tipo lança-confete, lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico), que não possuam no rótulo o alerta de perigo quanto à sua utilização nas proximidades da rede elétrica;

– Proibição de venda dos produtos tipo lança-confete, lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico), com rótulos redigidos em língua estrangeira;

– Proibição de uso dos produtos tipo lança-confete e lança-serpentina, feitos de material laminado (metálico) sobre trios elétricos.

Fonte: AssCom MPMG

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