Procon-MG realiza Audiência Pública com comerciantes e fornecedores em Uberlândia

A iniciativa buscou conscientizar o segmento sobre procedimentos e sanções administrativas que podem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor

O Procon Estadual de Minas Gerais (Procon-MG) realizou, no dia 30 de janeiro, Audiência Pública voltada para comerciantes e fornecedores do segmento de supermercados, mercearias e estabelecimentos similares em Uberlândia. A iniciativa do curso foi da Regional da Rede Procon-MG no município, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, que, juntamente com servidores do Órgão, elaborou e organizou o evento.

A audiência teve início com uma visão geral do Direito e da Defesa do Consumidor, apresentada pelo promotor Fernando Martins. Ele abordou os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e os direitos básicos do consumidor (arts. 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Na segunda exposição, realizada pela agente fiscal do Procon-MG Regina Sturm, foi feita análise sobre as infrações mais comuns na revenda de produtos alimentícios e de outros típicos de mercados e supermercados. Ela abordou temas como produtos impróprios, informações essenciais, formas de pagamento, limitação quantitativa, oferta e publicidade.

Além de promover a educação e reciclagem de comerciantes sobre determinações constantes em legislações de proteção do consumidor, a Audiência Pública buscou conscientizar esse segmento sobre procedimentos e sanções administrativas que podem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: AssCom MPMG 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s