Procon-MG capacita educadores e fornecedores nas cidades de Mantena e Tumiritinga

Mais de 300 pessoas recebem informações sobre o direito do consumidor 

O Procon-MG realizou em Mantena/MG, nos dias 27 e 28 de fevereiro, o V Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, que contou com a presença de 122 pessoas – proprietários de estabelecimentos comerciais, prepostos, comerciários e outros – e teve como objetivo sensibilizar os participantes sobre a importância de se cumprir as regras de cada segmento para garantir a saúde, segurança e demais direitos dos consumidores, bem como informá-los sobre as principais irregularidades encontradas no mercado de consumo durante o trabalho de fiscalização desse órgão de proteção ao consumidor realizado em 2011.

A exposição abordou as infrações mais comumente encontradas no comércio em geral, como produtos impróprios para o consumo, ausência de informações essenciais, práticas abusivas/infrativas, ausência/deficiência da informação sobre o preço, oferta/publicidade enganosa etc.

No dia 28, pela manhã, foi realizado um módulo específico do referido curso, voltado para as revendas varejistas de alimentos (supermercados, mercearias, açougues, etc.), no qual foi feita detalhada explicação sobre as regras pertinentes a esse setor, enfatizando-se a necessidade do registro obrigatório dos alimentos – principalmente, para os produtos de origem cárnea – assim como da apropriada condição higiênico-sanitária dos estabelecimentos e da constante verificação das indicações de validade e conservação dos alimentos, conforme orientação dos fabricantes.

Treinamentos Regionais do Programa Procon Mirim

Mantena – Visando a capacitar educadores das redes pública e particular de ensino da região de Mantena/MG, para o trabalho, em sala de aula, com o tema Educação para o Consumo, o Procon-MG realizou, em 28 fevereiro, no fórum daquela cidade, a XIII edição do Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim.

O evento contou com a presença de 56 educadores de Mantena, Ariranha, Nova Belém, São Félix de Minas, São João do Manteninha, Itabirinha e Mendes Pimentel e teve como principais assuntos as noções básicas do direito do consumidor e o planejamento pedagógico do tema Educação para o Consumo.

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor daquela comarca, Luciano Sotero Santiago, que teve uma participação ativa, contribuindo para o enriquecimento do curso, “a opção pela formação de multiplicadores atende a um dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, segundo o qual a educação não se resume à mera transmissão de conhecimentos teóricos, criando espaços para reflexões de cidadania.¨ O Promotor de Justiça ainda destacou a participação no evento de educadores da APAE de Mantena. “Afinal, no contexto de uma educação inclusiva, é relevante que as crianças com necessidades especiais também tenham em sua formação como cidadão uma educação para o consumo.”

Durante o evento foram entregues às escolas, ali representadas, cerca de 900 cartilhas Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e 4000 encartes para o início do trabalho com os alunos.

Tumiritinga – Ainda no dia 28 foi realizada, na Quadra de Eventos da cidade de Tumiritinga, a pedido do promotor de justiça Coordenador da Rede Procon/Regional Valadares Lélio Braga Calhau, a XIV edição do Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim, que contou com a presença de 162 educadores.

Nesse evento, os palestrantes expuseram o conteúdo de artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), abordando os princípios que regem a Política Nacional de Relações de Consumo e os direitos básicos do consumidor e orientaram os educadores sobre as ações pedagógicas concernentes à Educação para o Consumo a serem desenvolvidas na sala de aula. Para a execução dessas ações, foram entregues às escolas cerca de 300 cartilhas e 1.000 encartes do programa.

Nos referidos cursos, cada educador participante recebeu um exemplar da  cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e seu encarte, um folder “Seja um consumidor mais consciente”, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, uma camisa contendo “Os dez mandamentos do consumidor consciente” e, ainda, uma pasta com material didático para o trabalho com os alunos.

Para mais informações sobre a implementação do Programa Procon Mirim, bem como sobre os cursos para fornecedores, entre em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG: (31) 3250-4680 ou proconeducacao@mp.mg.gov.br.

Fonte: Secretaria de Educação para o Consumo Procon-MG

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