Procon estadual promove reunião em Contagem para debater a instalação de Procons municipais

Promotores de Justiça das 33 comarcas integrantes da regional do Procon-MG de Contagem estarão presentes na reunião

No Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, Contagem irá sediar o um encontro de promotores de Justiça com atribuição de Defesa do Consumidor da Rede Procon-MG que atuam nas comarcas da regional. O principal objetivo da reunião é debater as formas de atuação do Procon junto às administrações municipais, no sentido de obter o cumprimento da obrigação de instalar Procons municipais e dar-lhes a estrutura física, administrativa e funcional adequada à demanda do município.

No encontro, estarão presentes os promotores de Defesa do Consumidor das 33 comarcas abrangidas pela regional de Contagem. O coordenador do Procon-MG, procurador Jacson Campomizzi, recomenda o empreendimento de esforços para a criação e implementação efetiva do órgão, dando-lhe a estrutura física, administrativa e funcional, adequada à demanda do município.

Nos dia 25 e 26  de abril, os Promotores das regionais de  Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre estarão reunidos com o mesmo objetivo.

Rede Procon-MG – Criada pela Resolução PGJ 11/2011, a Rede de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominada Rede Procon-MG, formada pelas comarcas de 20 cidades e da capital, tem como objetivo o aprimoramento das atividades do órgão por meio de ações articuladas, integradas e regionalizadas. A partir da criação de regionais em todo o Estado, a identificação e a apuração do dano local serão facilitadas, como também a organização e a atuação do órgão se tornarão mais eficazes e dinâmicas.

São regionais da Rede Procon-MG as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor das comarcas de: Almenara, Barbacena, Belo Horizonte, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Janaúba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

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