Procon-MG fiscaliza e autua agências bancárias

Ação abrange as comarcas de Guanhães e Sabinópolis

Todas as agências bancárias fiscalizadas pelo Procon-MG, entre os dias 13 e 16 de fevereiro deste ano, nas comarcas de Guanhães e Sabinópolis, foram autuadas. As principais irregularidades encontradas foram relativas ao “dever de informação” (situação que implique recusa à realização de pagamentos, ausência de itens do pacote padronizado dos serviços prioritários, identificação em assentos com destinação a idosos, ouvidoria, etc). O objetivo da ação, uma iniciativa da promotora de Defesa do Consumidor Josiane Moreira Soares Malaquias, foi averiguar a qualidade na prestação de serviços bancários naquelas comarcas.

Foi verificado também descumprimento da obrigatoriedade de entrega de senha de atendimento, ou de falta de data e hora na senha (para que se possa comprovar tempo de atendimento). A ausência de biombos ou de estruturas similares em locais em que haja movimentação de dinheiro e a não informação da existência do CDC disponível para consulta também estão entre as infrações.

A ação aconteceu nas agências dos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Nordeste Mineiro Ltda., Banco do Brasil, Itaú e Unibanco, no município de Guanhães, e no Bradesco, Coop. de Crédito de Livre Admissão do Centro Nordeste Mineiro Ltda. e Banco do Brasil S/A, no município de Sabinópolis. Buscando uma atuação uniforme e padronizada dos fiscais em todas as agências, foi utilizado o formulário padrão nº 12, em forma de check-list, que serve de roteiro.

Vigilância Sanitária

Representantes da Secretaria de Fiscalização do Procon-MG se reuniram, ainda, com a Vigilância Sanitária Municipal de Sabinópolis, a pedido da promotora de Justiça, para discussão sobre ação fiscalizatória nos estabelecimentos de comércio em geral, especialmente em revendas varejistas de alimentos, ficando definido uma visita futura com tempo hábil para cumprir o mínimo de visitas necessárias, garantindo uma atuação harmônica e programada.

Essas fiscalizações em revendas varejistas de alimentos, incluindo as de produtos cárneos, serão uma continuidade do trabalho iniciado em setembro de 2011, quando foram apresentadas pela assessoria técnica do Procon-MG e por seus agentes fiscais, palestras educativas naqueles municípios, a fim orientar e conscientizar os fornecedores do setor sobre determinações constantes em legislações de proteção do consumidor, principalmente no que tange a questões sobre manutenção da saúde e segurança do consumidor e as implicações no caso de sua não observância.

Fonte: AssCom MPMG

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