30 anos de Procon Minas Gerais

Por Paula Takahashi e Marina Rigueira

O Procon de Minas Gerais completa 30 anos nesta quinta-feira, 19 de abril. Para comemorar, o órgão realizará três eventos voltados para discussão dos diretos do consumidor.

O primeiro deles acontece na própria quinta-feira. Trata-se da III Reunião da Rede Procon-MG e do I Encontro Técnico de Defesa do Consumidor. A intenção é de reunir promotores de Justiça e representantes de Procons municipais para discutir e deliberar sobre a criação de um plano de metas e ações necessárias à efetiva defesa e proteção dos consumidores.

Na sexta, será realizado na Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1° andar, Santo Agostinho, a XXII Reunião do Fórum dos Procons Mineiros que reunirá representantes dos Procons Estadual, Assembléia e municipais. A programação inclui palestras sobre processo administrativo e sobre alterações no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque no comércio eletrônico.

Um pouco da história

Nesses 30 anos, o Procon-MG celebrou Termos de Ajustamento de Conduta, emitiu Notas Técnicas, instaurou processos administrativos e propôs ações coletivas contra centenas de empresas de vários segmentos do mercado: telefonia, TV a cabo, comércio eletrônico, transporte coletivo, operadoras de planos de saúde, escolas, instituições financeiras, distribuidoras de combustíveis, supermercados, produtores de alimentos e bebidas, montadoras de automóveis etc.

O Procon-MG também promove cursos de capacitação e de educação para o consumo para diversos públicos. Um exemplo é o projeto Procon Mirim, fruto de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação, que consiste na capacitação de professores para que se tornem multiplicadores desse tipo de educação na sala de aula de escolas da rede pública.

* Publicado no blog Em dia com o consumidor, em 17/4/12
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