MPMG e órgãos de defesa do consumidor articulam campanha pelo uso das sacolas retornáveis

Em reunião realizada na última sexta, 27/4, instituições discutiram também a qualidade e os preços das sacolas ecológicas utilizadas no comércio de BH

Um ano após a proibição das sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte pela Lei Municipal n.° 9.529/08, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu-se, em 27/4, com órgãos de defesa do consumidor e com a Associação Mineira de Supermercados (Amis). A reunião teve como objetivos fazer um balanço da aplicação da norma nesse período e propor novas ações para incentivar o uso da sacola retornável, fiscalizar a qualidade das sacolas compostáveis (ecológicas) – possuem menor tempo de degradação do que a comum – que são vendidas, principalmente, nos supermercados da capital e alertar os comerciantes sobre a ilegalidade do alinhamento de preços do produto.

De acordo com o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, uma força tarefa deverá coletar sacolas no comércio da capital e enviar para análise em laboratório, de modo a verificar e, se for o caso, combater fraudes na venda do produto. Quanto à questão do alinhamento de preços das sacolas compostáveis – o que poderia caracterizar a formação de cartel -, que geralmente são vendidas por R$ 0,19, o representante do MPMG propôs uma sinalização ao mercado de que a cobrança é de livre iniciativa. “Não há proibição quanto à venda e à cobrança do produto, mas praticar preços iguais não é possível”, alertou Matta. Ele explicou também que a justificativa de que o valor geralmente cobrado se refere ao preço de custo da sacola ecológica não afasta o aspecto ilegal da uniformização dos preços.

Além disso, os órgãos participantes da reunião concordaram em estimular os comerciantes a comprarem sacolas certificadas e a deixarem visíveis ao consumidor, junto aos caixas dos estabelecimentos, o valor cobrado pelo produto.

Sacola retornável – O foco daqui para frente, no entanto, deve ser uma campanha pela utilização da sacola retornável, e, consequentemente, diminuição da utilização da compostável, que também polui o meio ambiente, ainda que em menor escala se comparada à sacola comum. Esse movimento parece já estar em curso, tendo em vista que, segundo a Amis, a demanda por sacolas compostáveis está diminuindo no comércio da capital.

Uma medida para estimular o consumidor a utilizar a sacola retornável é a diminuição de seu preço, o que pode ser alcançado com a desoneração do produto pelo Executivo. Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve formalizar ao Governo do Estado um pedido de diminuição das cargas tributárias sobre as sacolas retornáveis.

Participantes da reunião – MPMG (Procon Estadual), ALMG, Secretaria Municipal de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, Secretaria-Geral do Fórum dos Procons, Procon Municipal/BH, Amis e Movimento das Donas de Casa.

Próximos passos

Uma nova reunião entre as instituições deverá ser agendada para o final do mês de maio, quando elas apresentarão as ações empreendidas e planejadas. A Associação Mineira de Municípios (AMM), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e a Fecomércio deverão participar do encontro.

Em seguida, a ALMG deverá realizar Audiência Pública para expandir o debate sobre o tema e apresentar esboço de projeto de lei que pretende abolir as sacolas plásticas em todo o Estado.

Fonte: AssCom MPMG

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3 respostas em “MPMG e órgãos de defesa do consumidor articulam campanha pelo uso das sacolas retornáveis

  1. Como se dizer defensor do consumidor se apoiam essa safadeza de sacolinha PAGA que vai salvar o planeta dos empresários? O IPT de SP fez teste e comprovou q sacola comum se degrada em menor tempo q a dita ecológica e BH tem coleta seletiva? Tem usina de compostagem? Bela defesa do consumidor fazem voces, parabéns parceiros dos empresários sanguessuga de MG! Farsantes!

    • Olá Pedro, boa tarde!
      Reconhecemos que, apesar dos incentivos à diminuição do uso das sacolas plásticas significarem benefícios ambientais incontestáveis, não existe plena concordância dos consumidores, que se habituaram a receber tal produto gratuitamente. Todavia, juridicamente, não há ilegalidade na prática de cobrar pelo fornecimento de sacolas plásticas. Já a eventual oferta de sacolas falsificadas/desconformes e a identidade de preços estão sendo investigadas por este órgão, como dito na matéria.

      Att.,
      Cristiane Gontijo
      Secretaria Administrativa do Procon-MG

      • Lamentável o comentário do amigo acima. Mesmo sem passar pelo processo da usina de compostagem, as sacolas ecológicas se decompõem naturalmente muito mais rápido que as derivadas de petróleo.
        Quanto aos “lucros” dos empresários, tão descabidamente contestado por algumas pessoas, deveria ser colocado como “prejuízo”. No início do fornecimento de sdacolas ecológicas adotou-se o valor de R$0,19 como simples repasse do preço de custo. Atualmente, o custo destas sacolas estão em aproximadamente R$0,24 e as vendas continuam R$0,19. Ou algum leitor já pagou valor superior a este?
        Muitos reinvidicam que o empresário absorva o custo integralmente e continue a fornecer as sacolas gratuitamente, sem ter a menor noção de Custos Empresarias, Carga Tributária e Administração de Empresas. As sacolas de petróleo só eram fornecidas gratuitamente porque tinham um custo unitário inferior a R$0,01.
        Particularmente eu também não gosto de pagar R$0,19 para levar 2 latas de Creme de Leite para casa, mas compreendo a situação dos empresários, e sem ter os relatórios financeiros de todos eles em mãos, não posso questionar a viabilidade do fornecimento gratuito ou a obrigação de reduzirem sua margem de lucro.

        Att,

        Alan
        Administrador de Empresas

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