Promotores de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor dão continuidade ao trabalho de estruturação da Rede Procon

Encontro terá representantes de mais de 50 comarcas

Nos dias 16 e 17 de maio, promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de mais de 50 comarcas de Minas se reunirão, em 4 comarcas mineiras, com o objetivo de debaterem formas de atuação junto às administrações municipais, bem como buscar obter das municipalidades mineiras o cumprimento da obrigação de se instalar, em cada uma delas, um Procon municipal, o qual deverá contar com a estrutura física, administrativa e funcional adequada à demanda do município.

As regionais da Rede Procon de Juiz de Fora e Muriaé sediarão os encontros do dia 16, e Barbacena e Conselheiro Lafaiete, os do dia 17. Em Juiz de Fora, a reunião será das 10h30min às 12h30min, no Auditório de Direito da UFJF, situado na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Campus Universitário, bairro São Pedro; já em Muriaé, das 16h às 18h, no Fórum Local – Salão do Júri, situado na Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro. Em Barbacena, das 10h às 12h, na Sede da 3ª subseção da OABMG, situada na Rua Alfredo Renault, 97, Centro; e, por fim, em Conselheiro Lafaiete, das 16h às 18h, no Auditório da Sede Própria das Promotorias de Justiça, situada na Rua Melvin Jones, 180, Centro.

Os encontros da Rede Procon-MG iniciaram-se, em fevereiro deste ano – com reuniões em Governador Valadares, Teófilo Otoni, Caratinga. Ipatinga, Divinópolis, Contagem, Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre – e se estenderão até agosto, abrangendo as 20 regionais da Rede.

Rede Procon-MG – Criada pela Resolução PGJ n.º 11/2011, a Rede de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominada Rede Procon-MG, é formada pelas comarcas de 20 cidades e da capital e tem como objetivo  aprimorar as atividades do órgão por meio de ações articuladas, integradas e regionalizadas.

A partir da criação de regionais, em todo o estado, a identificação e a apuração pelas promotorias de defesa do consumidor das irregularidades, no mercado de consumo local, serão mais céleres, tornando a atuação desses órgãos mais eficaz e dinâmica.

São regionais da Rede Procon-MG as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor das comarcas de: Almenara, Barbacena, Belo Horizonte, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Janaúba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

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