Definidas regras para a realização do UFC em Belo Horizonte

MPMG e IMX assinaram documento estabelecendo normas de comercialização de ingressos, venda de bebidas e segurança para o evento de 23 de junho

Comercialização de ingressos, venda de bebidas, segurança. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a IMX Esporte e Entretenimento assinaram hoje, 16, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e definiram uma série de regras para a realização do evento esportivo de Mixed Martial Arts (MMA) – Artes Marciais Mistas – Ultimate Fighting Championship (UFC), que ocorrerá no estádio do Mineirinho, em Belo Horizonte, no dia 23 de junho.

Serão colocados à venda 14 mil ingressos para o público em geral, que deverão ser vendidos pela internet, não computados aqueles destinados aos patrocinadores do evento, pessoas ou empresas que tenham relação comercial com o promotor do evento e operadoras de turismo. A venda dos bilhetes deverá respeitar o direito ao pagamento de meia-entrada conferido aos estudantes, na forma da Lei Estadual n.° 11.052/93, e aos idosos, nos termos dos artigos 1º e 23 da Lei Federal n.° 10.741/03 – haverá a necessidade de comprovação do direito à meia-entrada no momento da compra e na entrada do evento.

Além disso, o consumidor poderá optar por receber o ingresso em domicílio, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 45. O serviço, contudo, estará disponível somente para algumas regiões determinadas pela empresa responsável pela entrega. Os locais deverão ser devidamente divulgados. Aquele que optar pela retirada dos bilhetes sem a taxa de entrega deverá se dirigir às bilheterias do Mineirinho, a partir de 8 de junho, de segunda a sábado, de 10h às 18h.

Será permitida, por CPF, a aquisição de até quatro ingressos pela internet, sendo um de meia-entrada.

Devolução

Cancelamento do evento ou alteração dos lutadores anunciados. No primeiro caso, o consumidor receberá de volta o valor integral pago pelos bilhetes em até 45 dias úteis. Ele poderá optar por receber a quantia gasta pelo ingresso no caso de haver mudança nos nomes dos atletas anunciados. Porém, o direito de arrependimento poderá ser exercido, antes da luta, em até três dias.

Bebidas

O MPMG e a IMX definiram ainda que será proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do estádio, antes, durante e após o evento. A entrada de bebidas não alcoólicas e de alimentos será permitida desde que não apresentem riscos à segurança do público e dos lutadores e que não tenham destinação comercial.
A exemplo da Uefa, que proibiu a comercialização de álcool em seus eventos na Europa, a Promotoria de Defesa de Consumidor do MPMG (Procon) conseguiu, por meio do TAC, restringir a venda de bebida alcoolica no evento do UFC, embora um dos patrocinadores seja um fabricante de bebida alcoolica. O patrocinador poderá apenas divulgar anúncios relacionando a marca ao evento.

A Uefa é a entidade europeia de futebol responsável pela Eurocopa e por outros dos torneios mais lucrativos do mundo, como a Liga dos Campeões da Europa e a Liga Europa.

Segurança

A segurança interna do local será de responsabilidade dos produtores do evento. Autoridades municipais e estaduais deverão garantir a segurança na área externa.
Foi estabelecida multa no valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento dos termos acordados.

Fonte: AssCom MPMG

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