De olho na validade, consumidor mineiro poderá solicitar troca de produto vencido

Supermercado que aderir ao programa lançado na última sexta deverá fornecer, gratuitamente, outra mercadoria que esteja dentro do prazo de validade 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Fórum dos Procons Mineiros assinaram na sexta-feira, 18, um protocolo de intenções que promete beneficiar os consumidores mineiros. A partir de agora, nos supermercados que aderirem ao programa De olho na validade, o consumidor que se deparar com qualquer produto com prazo de validade vencido terá o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntico ou similar – que esteja dentro do prazo.

A medida busca aprimorar as relações de consumo, uma vez que incentivará o consumidor a conferir o prazo de validade antes do ato da compra e forçará o fornecedor a aprimorar seus mecanismos de controle. Para o coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, a ideia é simples, mas extremamente importante, pois além de envolver a sociedade, “como um polo ativo da relação”, poderá servir de exemplo para outros grupos econômicos, como bancos e empresas de telefonia.

Representando o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, o procurador de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Vasquez, também participou do lançamento do programa. Vasquez citou a dificuldade por parte do empresariado em entender a atividade do MPMG, mas ponderou que erros na prestação de serviços nem sempre são resultado de má-fé. “Assim, quando se cria uma norma, um padrão, temos um parâmetro de cobrança justo e compreendido por todos”, completou.

A solenidade de lançamento da campanha foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Participantes

A relação dos supermercados participantes, com os respectivos endereços de lojas, estará disponível na internet, nos sites do Movimento das Donas de Casa (www.mcdmg.com.br), do Procon-MG (www.mp.mg.gov.br/procon) e da Amis (www.amis.org.br).

Nas lojas participantes, será fácil identificar a adesão do estabelecimento à campanha por meio de cartazes explicativos que serão obrigatoriamente afixados em pontos de grande circulação.

A implantação do programa, válido em todo o território mineiro, será feita por adesão voluntária pelos supermercadistas. Aqueles que aderirem terão 45 dias, contados a partir de 18 de maio, para implantar a iniciativa em seus estabelecimentos comerciais.

Histórico

Criado em São Paulo, em 2011, por iniciativa da Fundação Procon São Paulo e da Associação Paulista de Supermercados, o programa “De olho na validade” vem trazendo bons resultados em todas as localidades em que foi implantado – Paraíba, Pará, Espírito Santo e São Paulo.

Em Minas Gerais, diferentemente dos outros Estados nos quais apenas alguns municípios aderiram ao programa, a campanha terá abrangência estadual, atingindo, inclusive, municípios em que exista apenas um supermercado participante.

Fonte: AssCom MPMG 

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