O produto que comprei apresentou um problema, o que fazer?

Primeiramente, o consumidor tem que ter ciência de que, pelo Código de Defesa do Consumidor, o que chamamos de problema é denominado juridicamente de vício.

Existem dois tipos de vício: o aparente, ou de fácil constatação, e o oculto. O vício aparente ou de fácil constatação é aquele que se percebe imediatamente, assim que se recebe o produto, ou na primeira utilização (ex.: geladeira com porta amassada, televisor sem som ou com tela quebrada, telefone celular que não liga). O vício oculto é aquele que não se percebe imediatamente, pois, apesar de já estar dentro do produto, ele leva tempo para se manifestar. Então, tem vício oculto o celular que, depois de 6 meses, parou de funcionar, ou a máquina que, depois de um tempo, para de centrifugar. Em suma, o vício aparente é logo percebido e o oculto leva tempo para aparecer.

Outra questão de extrema importância é a forma como o Código classifica os produtos: não duráveis e duráveis. Não duráveis são aqueles produtos que se acabam à medida que são utilizados (ex.: alimentos). Duráveis são os produtos que, apesar de se desgastarem com o tempo, não se acabam a cada utilização (ex.: eletrodomésticos).

Entendido o acima, passamos para o artigo 26 do CDC. Esse dispositivo determina que o prazo para reclamar de vício constatado em um produto é de 30 ou 90 dias. Se o bem não for durável (ex.: alimentos), o prazo é de 30 dias. Caso seja um produto durável (ex.: eletrodoméstico), o prazo será de 90 dias.

Esses prazos são contatos a partir de qual momento?

Se o vício for aparente ou de fácil constatação, o prazo começa a valer a partir da data da compra ou do recebimento do produto. Se o vício for oculto, o prazo começa a ser contato no momento em que foi percebido o problema.

Contra quem posso reclamar?

O artigo 18 do CDC determina que entre os fornecedores (fabricante, produtor, importador, comerciante, etc.) existe uma responsabilidade solidária em relação à obrigação de consertar o produto. Ou seja, o consumidor pode reclamar tanto com o lojista, como contra o produtor, fabricante, importador, etc.

Qual o prazo para se consertar o produto?

O fornecedor tem o prazo de 30 dias para consertar o produto. Se o conserto não for feito nesse prazo, o consumidor poderá exigir:

  • a substituição do  produto por outro similar em perfeitas condições de uso;
  • a restituição da quantia paga atualizada monetariamente;
  • o abatimento proporcional do preço.

Portanto, amigos, fiquem atentos. Como visto acima, o tema é um pouco complexo e o consumidor deve ficar atento para não perder os prazos para reclamar. Na dúvida, procure o Procon de sua localidade.

Consulte a lista de todos os Procons do país: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

Texto: Cristiane Gontijo e Ricardo Amorim com colaboração de Ana Carolina Vidal

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16 respostas em “O produto que comprei apresentou um problema, o que fazer?

  1. Oi compre um guarda roupa,veio faltando uma peça,os puxadores quebrado,ja fiz a reclamaçao e ja vai fazer um mes e nada,eles ficam so me rolando o que fazer me ajude

  2. comprei um som na loja arcoiris ,a vendedora testou ,mais quando coloquei o CD pra ouvir musica queboru ,voltei a loja pra trocar o som ,eles nao trocaram ,o que devo fazer me ajudem

  3. Deixei um produto para consertar na autorizada e já se passaram 30 dias. Onde eu reclamo para obter os direitos assegurados, tais como troca por um novo ou abatimento no preço? Quem deve repor o produto, a assistência ou a loja que comprei.

    • Boa tarde Ricardo!
      Segundo o Art. 18. do Cídigo de Defesa do Consumidor os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
      Há também o artigo 49 que, claramente, permite que a desistência da compra ocorra, no prazo de 07 dias, contados da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, a domicílio ou internet.

      Para solução de seu caso, procure o Procon municipal de sua localidade.
      Para acessar a lista de todos os Procons mineiros, clique no link: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/31716

      Att.,
      Equipe Procon-MG

  4. Eu comprei um ” Multilaser Headphone headset flexivel usb PH043 original,com menos de 2 meses de uso ele ” quebrou ” eu estava usando ele ai desliguei,30 minutos depois ele voltei liguei o meu console e ele nao funcionou testei no meu Pc no meu console nao funcionou em nenhum eu queria saber se posso exigir da loja uma troca de produto ? Lembrando que ainda está na garantia.

  5. comprei um celular no mercado livre, ele veio com a tela solta coisa que no inicio nao vi problema e avisei a vendedora do problema, no dia seguinte a tela trincou e ela ja nao quis mais trocar tenho algum direito sobre o mesmo?

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