Fornecedores recebem treinamento sobre Direito do Consumidor em Arinos

Participaram do curso cerca de 140 proprietários, prepostos e funcionários do comércio em geral

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, realizou o VIII Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, no plenário da Câmara Municipal de Arinos – cidade do noroeste de Minas. O curso, realizado em maio, tem como objetivo sensibilizar os participantes sobre a importância de se garantir a saúde, a segurança e demais direitos dos consumidores, aplicando o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC- Lei Federal 8078/90). Além disso, leva ao conhecimento dos fornecedores as principais irregularidades encontradas, no mercado de consumo, pelos agentes fiscais do Procon-MG.

Durante três horas, os palestrantes Ricardo Amorim e Regina Sturm, servidores do Procon-MG, apresentaram noções gerais do CDC e expuseram as infrações mais constatadas no mercado: produtos impróprios para o consumo devido a prazo de validade vencido, avarias e adulterações; ausência de informações essenciais; práticas abusivas ou infrativas como a venda casada, a imposição de limite quantitativo e a negativa de fracionamento; ausência ou deficiência da informação sobre o preço; problemas em oferta e publicidade enganosa, entre outros.

Cada fornecedor presente no curso recebeu um exemplar do Código de Defesa do Consumidor a fim de conhecer a lei e verificar os pontos colocados pelos palestrantes. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Arinos, Diogo Cabral Giordano Garios, que fez a abertura e o encerramento do evento, “o curso alcançou o objetivo central de melhor informar os cidadãos da comarca de Arinos. Por certo, terá grande valia na prevenção de conflitos e melhoria do mercado de consumo”.

Para mais informações sobre a realização do Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, entre em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG: (31) 3250-4680 ou proconeducacao@mp.mg.gov.br.

 

Fonte: AssCom MPMG

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