MPMG promove curso de capacitação e aperfeiçoamento para agentes fiscais

Evento será realizado em BH e terá como público-alvo servidores lotados nos Procons Estadual e municipais de Minas Gerais e de outros Estados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, promove, de 11 a 15 de junho de 2012, no auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro, situado na avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, o 2º Curso de formação e aperfeiçoamento de agentes fiscais do Procon-MG, com o objetivo de instruir e informar os servidores/agentes fiscais que atuam na defesa do consumidor, qualificando-os  para fiscalização do mercado de consumo local.

Destinado a servidores lotados nos Procons Estadual e municipais de Minas Gerais e de outros Estados, esse curso – que conta com o apoio financeiro do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) – abrangerá temas de extrema importância para a função pública de fiscalização, como a ética na ação fiscal, legalidade do ato fiscalizatório e técnicas de abordagem, bem como fornecerá orientações sobre o processo administrativo resultante da ação fiscalizatória.

Também serão estudados diversos formulários de fiscalização adotados pelo Procon-MG, em especial os relacionados às áreas de alimentos, habitação, saúde, serviços bancários, combustíveis automotivos e prestação de serviços. Haverá ainda exposição sobre as experiências fiscalizatórias do Procon-SP. No penúltimo dia do curso, serão realizadas atividades práticas consistentes em visitas a supermercados e análise de combustíveis automotivos. Confira aqui a programação.

As exposições serão feitas por promotores de Justiça e servidores do Procon-MG, por representantes da Fundação Procon-SP, do Procon-BH, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Carta de Metas – Em reunião realizada em Belo Horizonte, no mês de abril de 2011, os promotores de Justiça que integram a rede Procon-MG aprovaram a Carta de Metas para o biênio 2011/2012, na qual foram dispostos os objetivos a serem alcançados pelo Órgão nesses anos.

O aprimoramento das atividades de fiscalização foi apontado como meta imprescindível para a melhoria do mercado de consumo, sendo essencial, para tanto, a constante capacitação dos agentes fiscais de defesa do consumidor, a fim de que possam atuar nos mais variados segmentos do mercado de consumo.

Para mais informações sobre o 2º Curso de formação e aperfeiçoamento de agentes fiscais do Procon-MG, entre em contato com a Secretaria de Educação para oConsumo do Procon-MG: 31 – 32504680 ou proconeducacao@mp.mg.gov.br.

Acesse a Programação Completa

Fonte: AssCom MPMG

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