A estruturação da rede de proteção e defesa do consumidor com a ampliação do número de Procons municipais no Estado é meta prioritária do Procon-MG
Com o objetivo de avaliar o quadro da defesa do consumidor no Norte de Minas e discutir formas de atuação da Rede de Promotorias de Justiça de Defesa o Consumidor, o coordenador do Procon-MG, Procurador de Justiça Jacson Campomizzi, se reunirá nesta quinta-feira, dia 14 de junho, com os promotores de Justiça das regionais do Procon de Montes Claros e Janaúba.
Dessa forma, o Procon-MG dá prosseguimento ao trabalho de estruturação da rede de proteção e defesa do consumidor, por meio do incentivo à criação de Procons municipais.
A reunião dos promotores de Justiça com atribuição na defesa do consumidor da regional de Montes Claros ocorre às 10h da manhã no auditório da sede própria das Promotorias de Justiça, na Av. Cula Mangabeiras, n.º 345. Em Janaúba, a reunião está marcada para as 16h e ocorrerá no salão do Júri do Fórum local, na Av. Marechal Deodoro, n.º 160, Centro.
A regional de Montes Claros abrange 14 comarcas, sendo que, além da própria sede, há Procon municipal instalado apenas em Pirapora. Em Janaúba, a regional abrange oito comarcas, e somente há Procon municipal na sede da regional.
A finalidade desses encontros é debater com os promotores de defesa do consumidor formas de atuação junto às administrações municipais, no sentido de obter o cumprimento da obrigação de criar Procons municipais e dar-lhes a estrutura física, administrativa e funcional adequada à demanda do município.
O coordenador do Procon-MG já se reuniu com os promotores de Justiça das regionais de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Caratinga, Ipatinga, Divinópolis, Contagem, Varginha, Poços de Caldas, Pouso alegre, Juiz de Fora, Barbacena e Conselheiro Lafaiete. De acordo com o calendário de reuniões da Rede Procon, até agosto deste ano estará cumprida a meta prevista na proposta apresentada pelo Procon-MG para a elaboração do Plano Geral de Atuação, (PGA), no sentido de reunir-se com os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor em todas vinte regionais do Procon-MG.
Fonte: AssCom MPMG / Procon-MG
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