Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor multa posto de combustíveis por impureza em etanol

Fiscalização do Procon-MG constatou irregularidades no etanol de um posto de combustíveis de Poços de Caldas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, multou em Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas, um posto de combustíveis em quase R$ 30 mil depois de constatar que havia impurezas no etanol fornecido pelo estabelecimento.

A análise do produto foi realizada pelo Laboratório de Ensaio de Combustíveis (LEC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No etanol coletado pelos fiscais do Procon Estadual em outubro de 2010, os técnicos do LEC encontraram impurezas que tornavam o produto impróprio para o consumo.

A análise foi feita usando como base as especificações de qualidade adotadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Entretanto, o posto de combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda. pediu contraprova em relação ao resultado obtido pelo LEC. Então outra análise foi feita, mas o resultado comprovou o problema no combustível.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MPMG, mas a assinatura do acordo não foi aceita pelo estabelecimento. Diante dos fatos apurados, o promotor de Justiça Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá aplicou multa ao posto de combustível. Segundo ele, o fornecedor lesou os direitos dos consumidores e, portanto, deve sofrer as sanções administrativas cabíveis.

Fonte: AssCom MPMG

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