MPMG promove o 9º Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores: Revenda Varejista de Alimentos

Evento foi destinado especialmente aos fornecedores e revendedores varejistas de produtos alimentícios da região de Governador Valadares

Governador Valadares foi palco do 9º Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores: Revenda Varejista de Alimentos, promovido pelo Procon Estadual do Ministério Público de Minas Gerais e pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca, em parceira com o Sindicomércio da cidade e com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas.
O curso, realizado no auditório do Senac, foi destinado aos fornecedores do Município e região, em especial revendedores varejistas de produtos alimentícios e de outros tipos de mercados e supermercados.

Entre os objetivos do encontro destacam-se a apresentação das principais regras referentes à prática comercial de revenda de produtos típicos de mercados e supermercados contidas na legislação de proteção ao consumidor; indicação das práticas comerciais consideradas infrações à legislação de defesa do consumidor ou delitos penais e indicação de medidas corretivas adequadas; apresentação do Sistema Estadual de Defesa co Consumidor e a competência dos órgãos integrantes.

Na oportunidade, foram contempladas discussões sobre “A Visão Geral do Direito e da Defesa do Consumidor”, palestra ministrada pelo servidor do Procon – MG, Eduardo Valadares Cabral, e sobre “As infrações mais Comuns na Revenda de Produtos Alimentícios e de Outros Típicos de Mercados e Supermercados”, ministrada pela também servidora do órgão, Aline de Melo Queiroz.

De acordo com a servidora Ana Paula Alves da Silva, “O curso foi uma forma de conscientizar os revendedores varejistas de alimentos sobre as práticas infrativas, suas conseqüências e possibilitar, através desses conhecimentos, a melhoria da prestação dos serviços oferecidos por esse setor aos consumidor”, afirmou.

Já o promotor de Justiça do Consumidor de Governador Valadares, Lélio Braga Calhau, elogiou a capacidade técnica dos palestrantes do Procon Estadual e informou que o curso teve grande receptividade junto aos presentes.  “O apoio do Procon Estadual tem sido indispensável para que iniciativas da espécie possam ser realizadas com grande amplitude no interior do Estado”, explicou.

Fonte: AssCom MPMG

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