MPMG apresenta proposta sobre questão do uso de sacolas plásticas

Proposta é suspender a cobrança pelas sacolas e estabelecimentos fornecerem sacolas retornáveis gratuitamente, por 90 dias, quando deverá ser assinado um TAC

Foi realizada hoje, 5 de julho, reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes do comércio de Belo Horizonte para apresentação de proposta relativa à questão do fornecimento de sacolas plásticas. O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, propôs a suspensão da cobrança pelas sacolas e o fornecimento gratuito de sacolas retornáveis aos consumidores. As entidades terão cinco dias para se manifestar.

Caso a proposta seja aceita e implantada, o MPMG dará sua decisão definitiva sobre a matéria, após nova audiência com a entidade de classe e instituições interessadas, para tentativa de conciliação, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: AssCom

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