Procon-MG inicia curso para órgãos e entidades de defesa do consumidor

Evento começa hoje e tem como público alvo servidores de Procons municipais, órgãos e entidades de defesa do consumidor

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa Do Consumidor, visando promover o desenvolvimento do conhecimento que deve ser aplicado para o adequado atendimento ao cidadão, iniciou hoje,  11 de junho, na sala de treinamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar, no Santo Agostinho, em Belo Horizonte, o I Curso de Direito do Consumidor para o SEDC/MG.

Destinado a servidores de Procons mineiros, órgãos e entidades de defesa do consumidor, o curso – que conta com o apoio financeiro do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) – objetiva difundir, consolidar e ampliar os conhecimentos jurídicos sobre direitos e defesa do consumidor. Por isso abrangerá temas como a Política Nacional das Relações de Consumo, Qualidade de Produtos e Serviços: Prevenção e Reparação de Danos; Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas; Proteção Contratual, Cobrança de Dívidas e Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores.

Ricardo Amorim, Servidor do Ministério Público/Procon-MG, abriu as atividades ministrando palestra a respeito do Código de Defesa do Consumidor. Em sua fala de abertura, frisou a importância da preparação e do estudo constante do CDC para o melhor entendimento e aplicação possível da lei em prol do consumidor. “O importante é trocarmos ideias e apresentarmos os principais pontos do CDC para quem está a frente, no balcão de atendimento, recebendo as demandas da população para conseguir compreende-las e atende-las plenamente”, destacou.

O Procon-MG considera que o estudo pormenorizado da Lei 8.078/90 é imprescindível para a formação de um Sistema Estadual de Defesa do Consumidor mais eficaz, que atenda diretamente aos anseios dos consumidores. Esse processo é permanente, e, nele, os órgãos e entidades possuem papel essencial para a implementação e difusão dos princípios do CDC.

O curso terá seqüência amanhã (12/07) e tem seu término na sexta-feira (13/07). Confira a programação dos próximos dias:

Dia 12/07 (quinta-feira)

08h30 – Credenciamento (30min)

09h – MÓDULO 3 (1h30min)

a) Qualidade de Produtos e Serviços e Prevenção/Reparação de Danos
b) Defeito e Vícios em Produtos e Serviços
c) Decadência e Prescrição
d) Garantia Legal e Garantia Contratual
EXPOSITOR: Ricardo Augusto Amorim César – Servidor do Ministério Público/Procon-MG

10h30 – MÓDULO 4 (1h30min)

a) Práticas Abusivas/Infrativas
EXPOSITORA: Regina Sturm Vilela – Servidora do Ministério Público/Procon-MG

12h – Intervalo para almoço (1h30min)

13h30 – Credenciamento (30min)

14h – MÓDULO 5 (2h)

a) Oferta e Publicidade
EXPOSITOR: Eduardo Valadares Cabral – Servidor do Ministério Público/Procon-MG

16h – Intervalo (20min)

16h20 – MÓDULO 6 (1h40min)

a) Cobrança de Dívidas
b) Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
EXPOSITOR: Christiane Vieira Soares Pedersoli – Servidor do Ministério Público/Procon-MG

18h – Término das atividades do 2º dia

Dia 13/07 (sexta-feira)

08h30 – Credenciamento

09h – MÓDULO 7 (1h)

a) Proteção Contratual
EXPOSITOR: Ricardo Augusto Amorim César – Servidor do Ministério Público/Procon-MG

10h – MÓDULO 8 (40 min)

a) Infrações Penais (Código de Defesa do Consumidor e outras legislações)
EXPOSITOR: Luis Armando Pereira Lima – Servidor do Ministério Público

10h40 – MÓDULO 9 (1h)

a) Proteção Administrativa
b) Sistemas de Defesa do Consumidor
c) Atribuições de Órgãos e Entidades
d) Sanções Administrativas
EXPOSITOR: Ricardo Augusto Amorim César – Servidor do Ministério Público/Procon-MG

11h40 – Término das atividades do 3º dia

 

Fonte: AssCom MPMG

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