MPMG realiza o XXI Curso de Direito do Consumidor

Evento, gratuito e aberto ao público, será realizado de 21 a 23 de agosto, em Belo Horizonte. Interessado deve se inscrever até o dia 16

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, realiza, de 21 a 23 de agosto, o XXI Curso de Direito do Consumidor. O evento será no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) – rua Timbiras, 2.928, Barro Preto, em Belo Horizonte -, das 13h às 18h.

O objetivo do curso é apresentar para os participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os temas que serão abordados nas palestras estão: O direito do consumidor no contexto social; Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios; Qualidade de produtos; Práticas abusivas e infrativas; Oferta e publicidade; Cobrança de dívidas; Contratos; Crimes contra o consumidor; Como exercer os direitos do consumidor.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto (clique aqui) – o curso é gratuito, aberto ao público, porém o número de vagas é limitado.

Além de efetuar inscrição, os participantes deverão doar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e farinha trigo), que será destinado a uma entidade de assistência social na capital.

Os inscritos receberão certificado em conformidade com a participação.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3250-4695 e (31) 3250-4696.

Fonte: Procon-MG

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