Procon-MG promove cursos para fornecedores de Belo Horizonte e de São Francisco

 

Participaram concessionárias e revendedoras de veículos de MG e fornecedores e revendedores de produtos alimentícios da região de São Francisco
O Procon-MG realizou em Belo Horizonte, para representantes de revendas de automóveis, o XII Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, cujo tema foi precificação.

O evento, com carga horária de 3 horas,contou com a participação de 77 fornecedores e teve por objetivo esclarecer dúvidas sobre a Recomendação Procon-MG (Coordenação) Nº 03/2012, a qual recomenda às concessionárias de veículos a correta precificação dos automóveis ofertados, conforme previstos na Lei Federal nº 10.962/04 e no Decreto Federal nº 5.903/06.

Além disso, foram apresentadas as diretrizes das ações fiscalizatórias do Procon-MG, que ocorrerão nos próximos meses, em relação ao segmento.
Nesse curso, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG, Amauri Artimos da Matta, ministrou palestra sobre O Princípio da Informação/Obrigatoriedade da Precificação: CDC e legislação vigente; e os servidores do Procon-MG Ricardo Amorim, Christiane Pedersoli, Aline Queiroz, Regina Sturm e Rhilmer Reis trataram de temas como O Procon-MG e suas atribuições, Recomendação sobre precificação em concessionárias e Formulário de Fiscalização referente à precificação.

São Francisco – No dia 20 de setembro de 2012, o Procon-MG realizou, em São Francisco – cidade do norte de Minas – o XIII Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores: Revenda Varejista de Alimentos.

O evento contou com a participação de 110 fornecedores e teve por finalidade sensibilizar fornecedores e trabalhadores do comércio local sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor, bem como apontar as falhas mais comumente encontradas no mercado e as sanções passíveis de aplicação.

Durante três horas, as servidoras do Procon-MG, Aline de Melo Queiroz e Regina Sturm Vilela, ministraram palestras sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e expuseram as infrações mais recorrentes, como produtos impróprios para o consumo (com prazo de validade vencido, avarias, adulterações, etc.), ausência de informações essenciais, práticas abusivas/infrativas (venda casada, imposição de limite quantitativo, negativa de fracionamento etc.), ausência/deficiência da informação sobre o preço, e oferta/publicidade enganosa.

Os dois eventos foram promovidos pelo Procon-MG, por meio de sua Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC. Para mais informações sobre o Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, bem como sobre essa escola, entre em contato pelo correio eletrônico eedc@mp.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3250-4680.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
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Procon-MG promove capacitação em educação para o consumo

O objetivo é preparar educadores para implementar o Programa Procon Mirim nas escolas
O Treinamento de Multiplicadores do Programa Procon Mirim – Turma 42 acontecerá no dia 26 de setembro de 2012, das 13h às 17h30min, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, situada na Av. Álvares Cabral, 1740, 1º andar, no Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
O curso tem como objetivo apresentar aos educadores das escolas públicas e particulares da capital e região metropolitana, bem como aos estudantes de cursos da Área de Ciências Humanas os principais conceitos, teorias e práticas necessárias ao desenvolvimento do tema, em sala de aula, com crianças de 07 a 12 anos, fase em que elas começam a formação dos valores individuais e práticas mais autônomas de consumo.

Além das informações sobre o Direito do Consumidor e de sugestões de atividades, cada participante do curso receberá um Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal 8078/90), um exemplar da cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores e seu encarte, que, utilizando-se de uma linguagem simples e pedagogicamente adequada, apresenta os direitos básicos do consumidor, exemplificando com situações vividas pelos estudantes e suas famílias. A criação do personagem Dudu e as características de seu design (formas leves, contornos arredondados, simplicidade de cenários e ausência de caracterização temporal) são estratégias que proporcionam a identificação das crianças com a história, facilitando a compreensão de conceitos importantes presentes no CDC.

Serão oferecidas 40 vagas e serão emitidos certificados.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones 31 3250 4695 e 31 3250 4696 até o dia 21 de setembro de 2012.

E, atenção! As pessoas que não comunicarem ou justificarem sua desistência deste curso – pelo e-mail proconeventos@mp.mg.gov.br – estarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por um ano – prazo que será contado a partir do 26 de setembro de 2012.

O Programa Procon Mirim é uma das ações da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, vinculada ao Procon-MG, a qual tem como uma de suas atribuições promover ações que fomentem o consumo adequado de produtos e serviços.

Mais informações sobre essa escola, bem como sobre o Programa Procon Mirim, podem ser obtidas pelo telefone (31)3250-4680 ou pelo endereço eletrônico eedc@mp.mg.gov.br.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

Senacon apresenta Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2011

 

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgou na terça-feira (18/9) o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2011, que soma 153.094 reclamações contra mais de 19 mil empresas. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou três pontos importantes que podem ser constatados a partir da análise da publicação: o bom trabalho feito pelos Procons, a necessidade de os fornecedores aprimorarem o atendimento ao consumidor, em especial aos recentemente incluídos no mercado de consumo.

Sobre a efetividade e a eficácia da atuação dos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no atendimento aos consumidores, o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2011 mostra que 95% das queixas apresentadas pelo cidadão brasileiro são solucionadas. Já sobre as empresas da indústria e do varejo listadas no relatório, ficou evidente que devem ser cobradas para melhorar o atendimento ao consumidor. O trabalho da Senacon revela ainda a necessidade de os setores da economia que aparecem na publicação darem atenção especial aos novos consumidores recentemente incluídos no mercado de consumo.

“O aumento do acesso a produtos e serviços deve ser acompanhado de qualidade e respeito”, afirma a secretária Juliana Pereira. Ela informa que a Senacon notificará as empresas com baixo índice de resolutividade de conflitos para que apresentem não só explicações como um plano para a melhoria do atendimento ao consumidor.

As reclamações fundamentadas – aquelas que precisam ter audiências para solucionar o conflito – referentes ao ano passado representam 15,3 % do total geral de atendimentos do ano dos Procons integrados ao Sindec. Os demais atendimentos foram resolvidos por procedimentos preliminares. Ou seja, sem processo administrativo.

As informações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2011 correspondem à lista dos processos administrativos analisados e finalizados. “Os processos são instaurados após as empresas se mostrarem pouco efetivas na resolução dos problemas experimentados pelos consumidores”, explica a secretária nacional do Consumidor.

Segundo dados da publicação, no total foram realizados 1.696.833 atendimentos pelos Procons integrados ao Sindec ao longo de 2011. Das reclamações fundamentadas, 63% foram atendidas pelos fornecedores e 37% não foram atendidas.

O Cadastro Nacional mostra também que a área de produtos foi a mais reclamada, com 52% das queixas, seguida por assuntos financeiros, 22,1%, e serviços essenciais, 15%.  Os principais problemas enfrentados pelos consumidores são referentes à cobrança, à garantia e ao vício ou à má qualidade de produtos e serviços, que resultaram em 71% do total de problemas da publicação.

Atualmente, o Sindec conta com mais de sete milhões de registros de atendimentos contra mais de 400 mil fornecedores e reúne informações de todas as regiões brasileiras, nos 170 Procons integrados estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Indicadores Públicos 2012

Com base nos números do Cadastro Nacional, empresas dos setores de telefonia, bancos, cartões de crédito e varejo assumiram compromissos públicos de melhoria no atendimento aos consumidores a serem alcançadas ao longo de 2012.

No projeto Indicadores Públicos de Defesa do Consumidor cada fornecedor apresentou metas relativas a três compromissos considerados fundamentais pela Senacon. Redução da quantidade de consumidores que necessitam ir aos Procons para resolver problemas com as empresas; aumento das soluções por meio das notificações prévias encaminhadas às empresas – conhecidas como Cartas de Informações Preliminares (CIPs) – e de acordos em processos administrativos de reclamações, normalmente resolvidas em audiências.

Cadastro de Reclamação Fundamentadas 2011

Cadastro de Reclamação Fundamentadas 2010

Fonte: Portal do Consumidor

 

Junta Recursal do Procon-MG já julgou mais de 1.600 recursos em 2012

As decisões tratam por exemplo de serviços bancários, combustíveis, serviços diversos, alimentos, produtos, precificação, publicidade e meia-entrada
A Junta Recursal do Procon-MG julgou nesta data mais de quatrocentos recursos, totalizando, neste ano, mais de mil e seiscentos e, atualmente, está com o número de feitos pendentes de julgamentos em dia.

As decisões proferidas tratam de matérias variadas da defesa do consumidor, tais como serviços bancários, combustíveis, serviços diversos, alimentos, produtos, precificação, publicidade, meia-entrada, entre outras, de processos recebidos das Promotorias de Justiça do interior e da capital.

Para acessar as decisões, clique aqui

Fonte: Procon-MG

Procon-MG realiza ações educativas destinada a jovens e à população em geral

Cerca de 300 pessoas receberam informações sobre os direitos e deveres do consumidor

 

 Dia de Pensar sobre o Consumo Consciente – O Procon-MG promoveu nos dias 31 de agosto e 4 de setembro palestras para jovens aprendizes da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), visando principalmente despertar interesse dos jovens pelos direitos e deveres do consumidor e estimulá-los a serem mais críticos, intervenientes e responsáveis em suas relações de consumo.

Cada exposição durou duas horas, durante as quais os servidores do Procon-MG Eduardo Cabral, Ricardo Amorim e Jacqueline Araújo e a estagiária de jornalismo Maria Clara Evangelista trataram de temas como apelos consumistas, noções básicas sobre Direito do Consumidor, dicas para um consumo consciente e a atuação do Procon-MG.

Os participantes receberam um exemplar do CDC, pelo qual acompanharam os artigos expostos pelos palestrantes e, ao final, puderam esclarecer suas dúvidas sobre os assuntos tratados.

XXI Curso de Direito do Consumidor para a População – Esse evento aconteceu nas tardes dos dias 21, 22 e 23 de agosto, na sede da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (AMMP) e teve como objetivo informar a população sobre os principais temas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O evento contou com a participação de 100 pessoas. Ministram as palestras o promotor de Justiça Luciano Sotero, o coordenador do Procon Assembleia Marcelo Barbosa e os servidores do Procon-MG Ricardo Amorim, Eduardo Cabral e Christiane Pedersoli.

Esses eventos são exemplos de ações da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG, a qual tem como um de seus objetivos viabilizar, por meio da (in)formação, o exercício dos direitos e deveres dos consumidores – tão imprescindível para uma cidadania consciente. Para mais informações sobre a referida escola, entre em contato pelo endereço eletrônico eedc@mp.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 32504680.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG

Procon Regional de Uberlândia realiza fiscalização em açougues de Ituiutaba e Gurinhatã

Os produtos apreendidos foram encaminhados aos aterros sanitários de ambas as cidades para descarte e inutilização

 

A coordenação regional do Procon-MG da Comarca de Uberlândia realizou, de 21 a 24 de agosto, uma operação de fiscalização nos açougues das cidades de Ituiutaba e Gurinhatã, devido a denúncias de comercialização de produtos de abate clandestino.

A ação contou com a participação de agentes fiscais do Procon-MG de Belo Horizonte e de Uberlândia, com a convocação da Superintendência Regional de Uberlândia, juntamente com a Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, a Vigilância Sanitária Estadual, a Vigilância Municipal de Ituiutaba e o apoio da 54º Batalhão da Polícia Militar.

A operação foi iniciada em Gurinhatã com o acompanhamento, ainda, do Instituto Mineiro de Agropecuária, e resultou em duas interdições e apreensão de aproximadamente 400 (quatrocentos) kg de produtos. No distrito de Flor de Minas, pertencente a Gurinhatã, foi constatada, ainda, a existência de empresa comercializando produtos com informação de inspeção municipal inexistente.

Na Comarca de Ituiutaba também houve interdições de estabelecimentos e apreensão de mais de duas toneladas de carnes impróprias ao consumo por motivo de: clandestinidade, mal acondicionamento, péssimas condições higiênicas, data de validade vencida, manipulação irregular ou sem registro obrigatório.

Os produtos apreendidos foram encaminhados aos aterros sanitários de ambas as cidades para descarte e inutilização.

Toda a operação fiscalizatória contou, ainda, com o rastreamento de alguns endereços residenciais, indicados como matadouros clandestinos, que foram fiscalizados mediante mandados judiciais de busca e apreensão domicilar.