Procon-MG promove cursos para fornecedores de Belo Horizonte e de São Francisco

 

Participaram concessionárias e revendedoras de veículos de MG e fornecedores e revendedores de produtos alimentícios da região de São Francisco
O Procon-MG realizou em Belo Horizonte, para representantes de revendas de automóveis, o XII Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, cujo tema foi precificação.

O evento, com carga horária de 3 horas,contou com a participação de 77 fornecedores e teve por objetivo esclarecer dúvidas sobre a Recomendação Procon-MG (Coordenação) Nº 03/2012, a qual recomenda às concessionárias de veículos a correta precificação dos automóveis ofertados, conforme previstos na Lei Federal nº 10.962/04 e no Decreto Federal nº 5.903/06.

Além disso, foram apresentadas as diretrizes das ações fiscalizatórias do Procon-MG, que ocorrerão nos próximos meses, em relação ao segmento.
Nesse curso, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG, Amauri Artimos da Matta, ministrou palestra sobre O Princípio da Informação/Obrigatoriedade da Precificação: CDC e legislação vigente; e os servidores do Procon-MG Ricardo Amorim, Christiane Pedersoli, Aline Queiroz, Regina Sturm e Rhilmer Reis trataram de temas como O Procon-MG e suas atribuições, Recomendação sobre precificação em concessionárias e Formulário de Fiscalização referente à precificação.

São Francisco – No dia 20 de setembro de 2012, o Procon-MG realizou, em São Francisco – cidade do norte de Minas – o XIII Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores: Revenda Varejista de Alimentos.

O evento contou com a participação de 110 fornecedores e teve por finalidade sensibilizar fornecedores e trabalhadores do comércio local sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor, bem como apontar as falhas mais comumente encontradas no mercado e as sanções passíveis de aplicação.

Durante três horas, as servidoras do Procon-MG, Aline de Melo Queiroz e Regina Sturm Vilela, ministraram palestras sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e expuseram as infrações mais recorrentes, como produtos impróprios para o consumo (com prazo de validade vencido, avarias, adulterações, etc.), ausência de informações essenciais, práticas abusivas/infrativas (venda casada, imposição de limite quantitativo, negativa de fracionamento etc.), ausência/deficiência da informação sobre o preço, e oferta/publicidade enganosa.

Os dois eventos foram promovidos pelo Procon-MG, por meio de sua Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC. Para mais informações sobre o Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores, bem como sobre essa escola, entre em contato pelo correio eletrônico eedc@mp.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3250-4680.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
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