Procon-MG realiza Audiência Pública com fornecedores de combustível em Uberlândia

O objetivo foi conscientizar os empresários sobre as sanções administrativas e sobre a legislação de proteção ao consumidor

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou em Uberlândia, cidade do Triângulo mineiro, uma Audiência Pública com comerciantes e fornecedores de combustível da região. A iniciativa foi da Regional da Rede Procon-MG em Uberlândia.

A audiência teve início com o promotor de Justiça Fernando Martins abordando os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e os direitos básicos do consumidor. Em seguida, os servidores do MPMG Ana Lúcia Lopes Santos e Rhilmer Reis Dias, fiscais do Procon-MG, falaram sobre as infrações mais comuns na revenda de combustíveis automotivos.

Ao público presente foi possível esclarecer dúvidas sobre o tema e sobre a fiscalização do Procon-MG. Além dos esclarecimentos sobre a legislação de proteção do consumidor, a Audiência Pública buscou conscientizar esse segmento sobre os procedimentos e sanções administrativas passíveis de adoção pelos órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprens

 

 

 

 

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