Telemar terá de pagar multa devido à propaganda enganosa em plano de telefonia

Justiça julgou improcedente ação anulatória ajuizada pela empresa e manteve multa de mais de R$ 7 milhões imposta pelo MPMG

 

A 7ª Vara da Fazenda Estadual julgou improcedente ação anulatória ajuizada pela Telemar Norte Leste S.A. (Oi) e manteve a condenação da empresa ao pagamento de multa no valor de R$7.259.609,43, devido à veiculação de propaganda enganosa, o que, segundo a Justiça, desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa havia sido imposta em decisão administrativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral, contestou o pedido de anulação da penalidade ajuizado pela Telemar e defendeu a manutenção da multa determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O valor recolhido será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e aplicado em ações de defesa dos consumidores em Minas Gerais.

Publicidade enganosa

A empresa de telefonia foi multada pela deficiência de informação na publicidade e em contratos do plano Oi conta total 1, que garantia, em sua propaganda, acesso à internet para seus usuários de forma ilimitada. Segundo apurou a promotoria de Justiça, o comunicado de que o benefício do plano era apenas para quem utilizasse provedores previamente cadastrados somente constava em rodapé de página, escrito com letras minúsculas, o que induziu milhares de consumidores ao erro.

De acordo com o Procon-MG, esse tipo de prática é responsável por milhares de ações judiciais em Minas, a ponto de o Poder Judiciário estadual ter criado um juizado específico somente para esse tipo de reclamação na capital.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social/PROCON

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Sessão de julgamentos da Junta Recursal do Procon é adiada

Sessão ordinária seria realizada no próximo dia 27, terça-feira. Adiamento foi comunicado pelo presidente da Junta Recursal

 

O presidente da Junta Recursal do Procon-MG, procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama comunica que a Sessão Ordinária de Julgamentos da Junta Recursal do Procon-MG, que seria realizada na próxima terça-feira, 27, às 10h30 foi adiada. A sessão, agora adiada, teve a pauta publicada no último dia 14. Nova data será publicada no Diário Eletrônico do MPMG.

 

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa

Procon adota medidas para coibir abusos na venda de garantia estendida

Promotor de Justiça Amauri Artimos estará à disposição da imprensa às 15h na Procuradoria-Geral de Justiça para falar sobre medidas que estão sendo tomadas

 

Venda de garantia estendida na compra de eletrodomésticos e abusos que podem lesar o consumidor. Para falar desse assunto e as medidas que estão sendo tomadas pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon Estadual), órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta estará à disposição da imprensa a partir das 15h desta sexta-feira, 23, na avenida Álvares Cabral, 1740, 8º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

O promotor de Justiça apresentará o tema, os problemas enfrentados pelos consumidores e as medidas que estão sendo adotadas em seu benefício. Segundo Amauri Artimos, o MPMG irá coibir os abusos que vêm ocorrendo na venda de garantia estendida, durante a compra de produtos eletrodomésticos, e evitar que os consumidores sejam lesados por ocasião das compras natalinas.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa

MPMG obtém liminar contra empresas que praticavam cobranças indevidas de consumidores em Unaí

Empresas não poderão mais oferecer serviços por telefone sem esclarecer os custos e todos os dados do contrato

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Unaí, obteve na Justiça uma liminar para barrar a cobrança indevida praticada pelas empresas de lista telefônica da comarca. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), elas entravam em contato por telefone com as empresas consumidoras estabelecidas na região, identificando-se como uma empresa de lista telefônica. Logo em seguida, pediam a confirmação de alguns dados dos consumidores afirmando que isso não geraria nenhum custo.

Após a confirmação dos dados as empresas de lista telefônica encaminhavam, via fax, para seus consumidores, um formulário para ser assinado e devolvido, da mesma forma. Entretanto, tais formulários traziam em seu texto um contrato de adesão, com valores a serem pagos pelo serviço de inserção dos dados na lista telefônica, na forma impressa e na eletrônica.

Posteriormente as empresas de lista telefônica enviavam boletos bancários e efetuavam ligações de cobrança, ameaçando as empresas consumidoras de serem “negativadas” em cadastro de proteção ao crédito, caso não efetuassem o pagamento. A Promotoria de Justiça entrou com recurso após receber uma representação da Associação Comercial e Industrial de Unaí ( ACIU).

O MPMG entendeu que as empresas consumidoras foram induzidas a assinar um documento sem conhecimento de seu conteúdo e sem sequer saber que se tratava de uma prestação de serviço. Devido a isso, a cobrança seria indevida.

De acordo com a liminar elas estariam proibidas de oferecer serviços via telefone aos consumidores, sem a devida informação quanto aos custos e serviços; de enviar contratos de prestação de serviços via fax sem esclarecimento prévio quanto a todos os dados do contrato; de enviar cobrança e submeter consumidores no rol de inadimplentes.

Caso a determinação seja desrespeitada, elas estarão sujeitas a multa de R$ 500,00 para cada cobrança indevida, até o limite de R$ 50 mil.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa

CNPG lança campanha para evitar abusos em empréstimos consignados a aposentados

O Ministério Público de Minas Gerais está aderindo à campanha nacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais para coibir abusos na concessão de empréstimos consignados a aposentados. A campanha está sendo lançada agora e será veiculada até janeiro de 2013. 

 

São três spots que, de forma bem humorada, simples e direta, alertam para os perigos do endividamento, aconselham o aposentado a desconfiar de pessoas aparentemente bem-intencionadas, mas que querem se aproveitar da falta de conhecimento da vítima. Além do alerta, os spots informam sobre a legislação para punir quem aplica golpes contra os pensionistas.

 

Clique aqui para ouvir e compartilhar os spots.

 

Sobre empréstimos consignados

 

Ao contratar um empréstimo consignado, o aposentado deve ter o conhecimento pleno dos termos do contrato, com informações precisas, claras, ostensivas e destacadas sobre os produtos e serviços. O desconto, o valor e o respectivo número de prestações devem ser autorizados pelo titular do benefício, já que é vedada a tomada de empréstimos por terceiros em nome do beneficiário, mesmo que familiares.

 

Para o contratante deverá ser informado, no mínimo, o valor total financiado com e sem juros, a taxa efetiva mensal e anual de juros, todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidam sobre o valor do crédito contratado, o valor, número e periodicidade das prestações, a soma total a pagar com o empréstimo pessoal ou cartão de crédito e as datas do início e do fim do desconto.

 

O contrato poderá ser cancelado judicialmente, e os responsáveis pelas instituições poderão ser submetidos às sanções penais pertinentes caso firmem contrato de empréstimo com idosos que demonstrarem não estar com sua plena capacidade de exprimir a própria vontade. A contração deve ser dada pessoalmente, junto à instituição financeira ou por meio do correspondente bancário a ela vinculada, de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico, não por telefone.

 

Devem ser respeitados ainda os prazos para enviar, por exemplo, boleto de pagamento e para encaminhar à Dataprev as informações de exclusão das operações de empréstimo pessoal ou do cartão de crédito, liquidados antecipadamente

 

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa

Ação do MPMG e MPF requer clara divulgação do nível de radiação dos celulares

Consumidores também deverão ser advertidos dos riscos à saúde causados pelo uso excessivo dos aparelhos

 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) perante a Justiça Federal de Belo Horizonte para obrigar os fabricantes de telefones celulares a informar, na embalagem dos aparelhos, os valores da taxa que mede o nível de radiação eletromagnética absorvida pelo corpo quando se utiliza o aparelho, a Taxa de Absorção Específica (SAR). A informação deverá vir com destaque no painel principal dos celulares.

São rés na ação a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e as empresas Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda, LG Eletronics de São Paulo Ltda, Motorola Industrial Ltda, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Semp Toshiba Informática Ltda e Sony Ericsson Mobile Com do Brasil Ltda.

Segundo os autores, entre eles o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marcos Tofani Baer Bahia, todos os telefones celulares emitem radiação, mas o valor da SAR varia conforme cada modelo, sendo que o limite máximo é de 2W/kg, conforme definido na tabela V do anexo à Resolução 303, de 02 de julho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O uso contínuo de aparelhos celulares é potencialmente perigoso para os consumidores, podendo causar sérios malefícios à sua saúde” e a razão do perigo consiste justamente no risco de o corpo humano absorver valores excessivos da radiação transmitida pelos aparelhos, explicam.

“Sabemos que o assunto desperta polêmica, porque ainda não existem conclusões definitivas que atestem os malefícios à saúde causados pelo uso de aparelhos de telefonia móvel”, diz o procurador da República Fernando Martins. “Mas é exatamente a falta de estudos conclusivos que demonstram a necessidade de se regulamentar e alertar as pessoas sobre o problema”.

Ele lembra que mais de cem pesquisas já foram feitas sobre o tema e cita os estudos feitos por um neurocirurgião australiano, Vini Khurama, que pediu para a população usar o celular o mínimo possível, principalmente quando se tratar de crianças. Para Khurama, ainda não há dados concretos sobre o assunto pelo fato de a intensificação no uso de celulares ainda ser recente, já que o período de “incubação” entre o início da utilização do aparelho e o diagnóstico de câncer levaria de 10 a 20 anos.

Efeitos – Além desses estudos, a ação relaciona diversas outras pesquisas que detectaram os efeitos da radiação emitida pelos celulares sobre a saúde humana. Os resultados indicam a ocorrência de quebras de DNA e aberrações cromossômicas, como também o surgimento de efeitos fisiológicos e comportamentais provocados pelo uso de celulares, como dor de cabeça, aumento da pressão sanguínea, tumores cerebrais, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fadiga e distúrbios do sono.

“O problema é que a radiação eletromagnética do tipo não-ionizante pode danificar o tecido humano, porque nosso corpo não está preparado para dissipar quantidades excessivas de calor, podendo causar efeitos prejudiciais a longo prazo. Estudiosos dizem ainda que a radiação pode penetrar pelo canal auditivo”, advertem os autores da ação.

Eles lembram que, em junho do ano passado, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta de que o uso de celulares deve ser classificado como possivelmente cancerígeno, colocando o uso do aparelho, em uma lista que inclui mais de 200 itens, na terceira categoria de agentes que podem levar a tumores, ao lado do chumbo, escapamento de motor de carro e do pesticida DDT.

Aqui no Brasil, a própria (Anatel), em comunicação endereçada ao MPF, afirmou não ser possível comprovar que valores da SAR abaixo do limite máximo sejam comprovadamente irrelevantes para a saúde da população que utiliza aparelhos celulares.

Uso intenso – “Ou seja, se não é possível afirmar categoricamente que valores de radiação, mesmo abaixo do nível permitido, não fazem mal à saúde, é preciso conjugar os princípios da precaução e do direito à informação. Como os riscos são hipotéticos, já que ainda não existem conclusões definitivas sobre o assunto, a precaução consiste exatamente no gerenciamento desses riscos por meio da informação. É preciso alertar devidamente os consumidores para que eles se previnam adequadamente e essa é uma responsabilidade da Anatel e dos fabricantes”, defendem os autores.

Para eles, a informação sobre a Taxa de Absorção Específica de cada modelo não pode ficar restrita apenas aos manuais de instrução dos aparelhos, como acontece hoje, “haja vista que pouquíssimas pessoas os lêem”; por isso é que ela deve vir impressa com destaque no painel principal dos celulares.

Os MPs argumentam que o direito à informação é assegurado, por lei, aos consumidores brasileiros. “Nos termos do artigo 31, do CDC, a informação deve ser correta, clara, precisa e ostensiva. Ou seja, não basta apenas registrar os valores da taxa de absorção específica, porque a maioria esmagadora dos consumidores sequer saberia do que se trata. É preciso também alertar sobre os riscos que o uso excessivo dos celulares pode acarretar para os usuários”, explica o procurador da República.

Segundo ele, é assustadora a informação de que uso intenso corresponde a utilizar o aparelho uma hora por dia durante 10 anos.
“Se apenas uma hora por dia corresponde a uso excessivo, o que temos atualmente é uma situação altamente preocupante. Estudos suecos apontaram que os usuários intensivos têm risco 240% maior de desenvolverem um tumor maligno no lado da cabeça onde utilizam o aparelho”, diz.

Os autores ressaltam que em países europeus como Inglaterra, França e Itália, já são feitas divulgações sobre os possíveis riscos do uso excessivo do celular, principalmente por crianças, e que a Organização Mundial de Saúde, ao recomendar o uso limitado do aparelho, também advertiu os governos para a necessidade de fiscalizar as torres de radiofrequência.

Por isso, a ação também pediu que a Justiça obrigue as empresas a veicularem mensagens, tanto nos aparelhos, quanto nos anúncios publicitários, advertindo que o uso em excesso de celulares pode causar sérios riscos à saúde.
A ação foi ajuizada perante a 17ª Vara Federal de Belo Horizonte e recebeu o número 55452-56.2012.4.01.3800.

Fonte: Ministério Público Federal – Belo Horizonte

Educação para o consumo: especialistas discutem e apontam armadilhas para o consumidor

Evento realizado pelo MPMG, em parceria com a UFMG, busca estimular a formação de um consumidor mais crítico, participativo e responsável
A linha tênue que separa o desejo da necessidade pode facilmente pender para um caminho perigoso ao consumidor: por exemplo, para o do endividamento. Facilidades de crédito, estratégias publicitárias, influências das redes sociais. As armadilhas do consumo estão aí, no dia a dia das pessoas. Grande parte dos produtos, para se ter ideia, são produzidos para durar pouco – numa estratégia de obsolescência programada. Como, então, identificar essas armadilhas, e mais, diminuir os impactos negativos delas na vida do cidadão e da sociedade?

Com o objetivo de estimular uma reflexão sobre o tema e a formação de um consumidor mais crítico, participativo e responsável em suas relações de consumo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizam o 2º Seminário sobre Educação para o Consumo. O evento teve início na tarde de ontem, 29/10, e segue até a terça-feira, 30, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Já na abertura do seminário, o procurador de Justiça Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG, evidenciou sua preocupação com o comportamento do consumidor, com a falta de noções de direito dele, e também com a necessidade de uma maior regulação e controle dos abusos. “A educação para o consumo tem que passar pelos institutos, sim, mas também por movimentos sociais, por questões coletivas. Nunca vivenciamos um boicote no nosso país”, exemplificou.

Sociedade do endividamento

A perspectiva contemporânea dos aspetos ligados ao consumo foi abordada pelo procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa a partir da contextualização histórica do sistema capitalista. Estruturação dos sistemas de trocas, movimentos dos fluxos comerciais, desenvolvimento das moedas. O palestrante citou diversos momentos que originaram o que chamamos hoje de sociedade do consumo, formada, segundo Geraldo de Faria, principalmente, a partir da Segunda Grande Guerra. “A tecnologia desenvolvida durante a guerra, após o seu término, passou a ser utilizada para fins civis, comerciais”, explicou, lembrando o avanço da publicidade, do crédito, da concentração capitalista – compra de empresas -, da formatação dos chamados contratos de massa, unilaterais, com cláusulas abusivas.

Para ele, todos esses fatores facilitaram a formação do que o procurador de Justiça chama de sociedade do [super]endividamento. Hoje, inclusive, de acordo com o palestrante, há dificuldade até para saber o preço à vista dos produtos. “Vemos primeiro as condições de parcelamento. 17 vezes sem juros? Isso é uma mentira, é um abuso. Temos que pagar a anuidade do cartão de crédito”, afirmou.

Geraldo de Faria citou a lei n.º 10.820/03, que trata do crédito consignado, como exemplo de um sistema opressivo e explorador. “Ela estabelece proteção unilateral aos atores que exercem o poder econômico. É uma lei injusta, que fere a Constituição Federal, a transparência, o direito à informação. Nela, não há um artigo que fala sobre o direito do cidadão.”

O procurador de Justiça, entretanto, enxerga algumas tentativas de defesa do consumidor. Segundo ele, há discussões, por exemplo, para a criação de lei que permita ao comprador ter “o direito à reflexão”, ou seja, que ele possa desistir da compra após alguns dias; de legislação que proteja fiadores e outras que busquem tratar das pessoas endividadas.

O professor da UFMG Sílvio Segundo Salej Higgins acrescentou, durante o seminário, que a realidade do Brasil, hoje, é de uma sociedade do capital de crédito e não da poupança, o que é reflexo de um consumo massivo, de uma busca pela construção de uma identidade social. “As diferentes faixas sociais consomem para se distinguir um dos outros. Isso gera, inclusive, o consumo de produtos supérfluos.”

Por outro lado, de acordo com o professor, há o consumidor engajado, responsável. “Diante dele, surgem novos desafios, como a prática de preços abusivos pelas empresas, a persistência das vendas casadas, as limitações da liberdade de escolha. Existe o autointeresse das companhias, o que é diferente de desonestidade. De todo modo, são importantes a regulação e o controle social.”

Publicidade

Laura Guimarães Corrêa, professora e pesquisadora da UFMG, seguiu a linha de discussões e trouxe ao seminário sua pesquisa sobre os diversos discursos utilizados pelos profissionais de publicidade como forma de influenciar a decisão de compra do consumidor. Conforme ela, as pessoas devem se conscientizar de que, na lógica capitalista, as coisas devem durar pouco, devem satisfazer parcialmente os desejos do consumidor, e de que a publicidade tem o objetivo de transformar os produtos em algo mais atraente para o consumidor. Isso parece estar funcionando, já que estudos apresentados pela professora demonstram que as pessoas consomem além daquilo que necessitam.

A pesquisadora cita, por exemplo, estratégias de publicidade que buscam criar a crença do mito da felicidade. “Quem não consome não busca ser feliz e corre o risco de se tornar associal”, refletiu. Segundo ela, há também o discurso que busca eliminar o conflito, criar a sensação de uma vida perfeita. “Vemos isso em propagandas de carros, por exemplo. Nos cenários não há trânsito, não há acidentes. O ambiente é agradável.”

O apelo ao erotismo, à sensualidade, ao humor, segundo Laura Guimarães, também representam estratégias que buscam desarmar o consumidor para o produto que será apresentado. Há ainda, segundo ela, os discursos que têm o objetivo de transmitir um sentimento de inclusão no público. “Faça parte do grupo que consome determinado produto.”

A valorização exagerada do novo é outra estratégia da publicidade com o objetivo de estimular a renovação dos produtos pelo consumidor. A obsolescência programada de grande parte deles ilustra essa tendência.

O promotor de Justiça do Procon-MG Marcos Tofani contribuiu com as discussões ao apresentar alguns dados ligados à publicidade no Brasil e demonstrou sua preocupação, em especial, com aquelas dirigidas ao público infantil. Segundo ele, 70% das propagandas, mesmo aquelas relacionadas a produtos para adultos, são voltadas para as crianças, como forma de estimulá-las a influenciar os pais na compra de determinado bem. Tofani citou ainda outro levantamento que julga ser alarmante. Hoje, diariamente, a criança fica exposta à televisão, em média, 4h30. “Os adultos estão contribuindo para o desenvolvimento de jovens deprimidos”, alertou o promotor de Justiça.

Redes Sociais

Os modos de consumo também são influenciados pelo desenvolvimento de novas tecnologias, em especial, das redes sociais. O professor e pesquisador da UFMG Francisco Coelho dos Santos, outro palestrante do seminário, explicou como a web, antes utilizada de forma instrumental, passou a representar uma ferramenta de uso social. O consumidor, por sua vez, passou de mero receptor de informação para produtor de conteúdo, em uma ideia de bidirecionalidade, de colaboração.

De acordo com Francisco Coelho, nesse modelo de “muitos para muitos”, de conectividade, o surgimento de mercados de nichos acessíveis mudou a forma de consumir. Isso pode ser exemplificado pelo aumento significativo do grupo de pequenos vendedores concorrendo com um pequeno grupo de grandes vendedores. Além disso, segundo o professor, as empresas passaram atrair o consumidor para participar da produção. “Muitas vezes, o problema apresentado pela empresa vai ser solucionado por um membro da multidão”, afirmou. O tema também foi debatido pela pesquisadora Cristina Peterse Cypriano.

Segundo dia

No segundo dia do seminário, a psicóloga Renata Mendes e o promotor de Justiça Luciano Santigo abordaram o consumo sob o olhar da psicologia. A arquiteta e urbanista Maeli Estrela Borges e o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta fizeram, em seguida, uma análise crítica de hábitos dos brasileiros e refletiram sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do consumo.

As causas e consequências do endividamento para a vida do cidadão foram temas de debate com o defensor público Daniel Firmato de Almeida e com o promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins. Por fim, o pesquisador da UFMG Ricardo Teixeira apresentou uma amostra do que os cidadãos idealizam em relação à sociedade na qual querem viver.

 

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais