Educação para o consumo: especialistas discutem e apontam armadilhas para o consumidor

Evento realizado pelo MPMG, em parceria com a UFMG, busca estimular a formação de um consumidor mais crítico, participativo e responsável
A linha tênue que separa o desejo da necessidade pode facilmente pender para um caminho perigoso ao consumidor: por exemplo, para o do endividamento. Facilidades de crédito, estratégias publicitárias, influências das redes sociais. As armadilhas do consumo estão aí, no dia a dia das pessoas. Grande parte dos produtos, para se ter ideia, são produzidos para durar pouco – numa estratégia de obsolescência programada. Como, então, identificar essas armadilhas, e mais, diminuir os impactos negativos delas na vida do cidadão e da sociedade?

Com o objetivo de estimular uma reflexão sobre o tema e a formação de um consumidor mais crítico, participativo e responsável em suas relações de consumo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizam o 2º Seminário sobre Educação para o Consumo. O evento teve início na tarde de ontem, 29/10, e segue até a terça-feira, 30, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Já na abertura do seminário, o procurador de Justiça Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG, evidenciou sua preocupação com o comportamento do consumidor, com a falta de noções de direito dele, e também com a necessidade de uma maior regulação e controle dos abusos. “A educação para o consumo tem que passar pelos institutos, sim, mas também por movimentos sociais, por questões coletivas. Nunca vivenciamos um boicote no nosso país”, exemplificou.

Sociedade do endividamento

A perspectiva contemporânea dos aspetos ligados ao consumo foi abordada pelo procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa a partir da contextualização histórica do sistema capitalista. Estruturação dos sistemas de trocas, movimentos dos fluxos comerciais, desenvolvimento das moedas. O palestrante citou diversos momentos que originaram o que chamamos hoje de sociedade do consumo, formada, segundo Geraldo de Faria, principalmente, a partir da Segunda Grande Guerra. “A tecnologia desenvolvida durante a guerra, após o seu término, passou a ser utilizada para fins civis, comerciais”, explicou, lembrando o avanço da publicidade, do crédito, da concentração capitalista – compra de empresas -, da formatação dos chamados contratos de massa, unilaterais, com cláusulas abusivas.

Para ele, todos esses fatores facilitaram a formação do que o procurador de Justiça chama de sociedade do [super]endividamento. Hoje, inclusive, de acordo com o palestrante, há dificuldade até para saber o preço à vista dos produtos. “Vemos primeiro as condições de parcelamento. 17 vezes sem juros? Isso é uma mentira, é um abuso. Temos que pagar a anuidade do cartão de crédito”, afirmou.

Geraldo de Faria citou a lei n.º 10.820/03, que trata do crédito consignado, como exemplo de um sistema opressivo e explorador. “Ela estabelece proteção unilateral aos atores que exercem o poder econômico. É uma lei injusta, que fere a Constituição Federal, a transparência, o direito à informação. Nela, não há um artigo que fala sobre o direito do cidadão.”

O procurador de Justiça, entretanto, enxerga algumas tentativas de defesa do consumidor. Segundo ele, há discussões, por exemplo, para a criação de lei que permita ao comprador ter “o direito à reflexão”, ou seja, que ele possa desistir da compra após alguns dias; de legislação que proteja fiadores e outras que busquem tratar das pessoas endividadas.

O professor da UFMG Sílvio Segundo Salej Higgins acrescentou, durante o seminário, que a realidade do Brasil, hoje, é de uma sociedade do capital de crédito e não da poupança, o que é reflexo de um consumo massivo, de uma busca pela construção de uma identidade social. “As diferentes faixas sociais consomem para se distinguir um dos outros. Isso gera, inclusive, o consumo de produtos supérfluos.”

Por outro lado, de acordo com o professor, há o consumidor engajado, responsável. “Diante dele, surgem novos desafios, como a prática de preços abusivos pelas empresas, a persistência das vendas casadas, as limitações da liberdade de escolha. Existe o autointeresse das companhias, o que é diferente de desonestidade. De todo modo, são importantes a regulação e o controle social.”

Publicidade

Laura Guimarães Corrêa, professora e pesquisadora da UFMG, seguiu a linha de discussões e trouxe ao seminário sua pesquisa sobre os diversos discursos utilizados pelos profissionais de publicidade como forma de influenciar a decisão de compra do consumidor. Conforme ela, as pessoas devem se conscientizar de que, na lógica capitalista, as coisas devem durar pouco, devem satisfazer parcialmente os desejos do consumidor, e de que a publicidade tem o objetivo de transformar os produtos em algo mais atraente para o consumidor. Isso parece estar funcionando, já que estudos apresentados pela professora demonstram que as pessoas consomem além daquilo que necessitam.

A pesquisadora cita, por exemplo, estratégias de publicidade que buscam criar a crença do mito da felicidade. “Quem não consome não busca ser feliz e corre o risco de se tornar associal”, refletiu. Segundo ela, há também o discurso que busca eliminar o conflito, criar a sensação de uma vida perfeita. “Vemos isso em propagandas de carros, por exemplo. Nos cenários não há trânsito, não há acidentes. O ambiente é agradável.”

O apelo ao erotismo, à sensualidade, ao humor, segundo Laura Guimarães, também representam estratégias que buscam desarmar o consumidor para o produto que será apresentado. Há ainda, segundo ela, os discursos que têm o objetivo de transmitir um sentimento de inclusão no público. “Faça parte do grupo que consome determinado produto.”

A valorização exagerada do novo é outra estratégia da publicidade com o objetivo de estimular a renovação dos produtos pelo consumidor. A obsolescência programada de grande parte deles ilustra essa tendência.

O promotor de Justiça do Procon-MG Marcos Tofani contribuiu com as discussões ao apresentar alguns dados ligados à publicidade no Brasil e demonstrou sua preocupação, em especial, com aquelas dirigidas ao público infantil. Segundo ele, 70% das propagandas, mesmo aquelas relacionadas a produtos para adultos, são voltadas para as crianças, como forma de estimulá-las a influenciar os pais na compra de determinado bem. Tofani citou ainda outro levantamento que julga ser alarmante. Hoje, diariamente, a criança fica exposta à televisão, em média, 4h30. “Os adultos estão contribuindo para o desenvolvimento de jovens deprimidos”, alertou o promotor de Justiça.

Redes Sociais

Os modos de consumo também são influenciados pelo desenvolvimento de novas tecnologias, em especial, das redes sociais. O professor e pesquisador da UFMG Francisco Coelho dos Santos, outro palestrante do seminário, explicou como a web, antes utilizada de forma instrumental, passou a representar uma ferramenta de uso social. O consumidor, por sua vez, passou de mero receptor de informação para produtor de conteúdo, em uma ideia de bidirecionalidade, de colaboração.

De acordo com Francisco Coelho, nesse modelo de “muitos para muitos”, de conectividade, o surgimento de mercados de nichos acessíveis mudou a forma de consumir. Isso pode ser exemplificado pelo aumento significativo do grupo de pequenos vendedores concorrendo com um pequeno grupo de grandes vendedores. Além disso, segundo o professor, as empresas passaram atrair o consumidor para participar da produção. “Muitas vezes, o problema apresentado pela empresa vai ser solucionado por um membro da multidão”, afirmou. O tema também foi debatido pela pesquisadora Cristina Peterse Cypriano.

Segundo dia

No segundo dia do seminário, a psicóloga Renata Mendes e o promotor de Justiça Luciano Santigo abordaram o consumo sob o olhar da psicologia. A arquiteta e urbanista Maeli Estrela Borges e o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta fizeram, em seguida, uma análise crítica de hábitos dos brasileiros e refletiram sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do consumo.

As causas e consequências do endividamento para a vida do cidadão foram temas de debate com o defensor público Daniel Firmato de Almeida e com o promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins. Por fim, o pesquisador da UFMG Ricardo Teixeira apresentou uma amostra do que os cidadãos idealizam em relação à sociedade na qual querem viver.

 

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

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