Ações de fiscalização de postos de combustíveis em Governador Valadares serão intensificadas

Objetivo é verificar a regularidade da documentação, a qualidade e a quantidade do combustível, a fim de não prejudicar o consumidor

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá intensificar a fiscalização nos postos de combustíveis de Governador Valadares. Segundo o promotor de Justiça  Lélio Braga Calhau, a medida visa a combater irregularidades na documentação, na qualidade e na quantidade de combustível, evitando assim que o consumidor seja prejudicado.

Em uma operação de fiscalização realizada em novembro de 2012, seis agentes fiscais enviados de Belo Horizonte pelo Procon-MG visitaram 51 postos de combustíveis da cidade. Ao todo, 29 foram autuados e três tiveram os bicos abastecedores interditados, sendo dois por vício de quantidade e um por vício de qualidade no etanol.

Os fiscais ainda coletaram amostras dos combustíveis para análises mais detalhadas no Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por terem apresentado resultados não conclusivos nas análises realizadas no local.

Diversos procedimentos administrativos foram instaurados para apurar eventuais condutas lesivas aos direitos do consumidor. “Surgindo elementos que comprovem a ocorrência de crimes durante o trâmite dos procedimentos administrativos, novas ações poderão ser tomadas a qualquer momento pelo MPMG com o objetivo de proteger os consumidores”, garante o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau.

Fonte: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/41516/

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