MPMG realizou hoje em Belo Horizonte 5ª reunião da Rede Procon-MG

O encontro discutiu possíveis mudanças na rede, criação da atividade exclusiva

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou hoje, 1° de março, em Belo Horizonte, a 5ª reunião da Rede Procon-MG, que é formada por 21 coordenadorias regionais, incluindo a da Capital. Criada pela Resolução PGJ n.º 11/2011, a rede tem o objetivo de aprimorar as atividades do Procon-MG por meio de ações articuladas, integradas e regionalizadas visando ao intercâmbio de conhecimento, formação de grupos executivos e auxílio na elaboração das políticas de relações de consumo no âmbito de Minas Gerais.

42306Na reunião realizada nesta manhã, participaram promotores de Justiça de Belo Horizonte, Barbacena, Teófilo Otoni, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Pouso Alegre, Janaúba, Divinópolis e Muriaé. Eles, juntamente com o coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Campomizzi, discutiram a possibilidade de mudar o formato da rede, que passaria de 21 para 9 coordenadorias. Segundo Campomizzi, o objetivo dessa redução seria uma adaptação administrativa da rede às outras atividades do MPMG.

As coordenadorias seriam criadas em nove macroregiões administrativas do Estado. As características socioeconômicas desses locais seriam o fator determinante para a escolha. A previsão é que elas sejam implantadas em Patos de Minas, (Alto Paranaíba), Contagem (Central), Teófilo Otoni (Jequitinhonha), Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte), Governador Valadares (Rio Doce), Poços de Caldas (Sul), Uberlândia (Triângulo) e Divinópolis (Centro-oeste).

 

42307No encontro também foram discutidas mudanças na resolução que instituiu a rede. A finalidade é melhorar e ampliar a estrutura do Procon-MG, além de adequá-lo a procedimentos usados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os integrantes da rede também discutiram a criação da atividade de fiscal, que seria exclusiva, e a adoção de um sistema de fiscalização regionalizada. Eles também apresentaram o calendário de fiscalização 2013 e a implementação da Casa do Consumidor.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Amauri Artimos (BH), Eduardo Machado (BH), Thaís de Pinho (BH) Elissa Xavier (Barbacena), Hélio Soares (Teófilo Otoni), Fernando Abreu (Contagem), Glauco Peregrino (Conselheiro Lafaiete), Marcelo Salles (Pouso Alegre), Marisson Mendes (Janaúba), Sílvio Landim (Muriaé) e Sérgio Gildin (Divinópolis).

 

42308 Procon-MG – O Procon-MG atua em demandas que envolvam interesse coletivo e difuso. O direito coletivo é aquele que se refere a um grupo específico de pessoas e o direito difuso, aquele no qual não é possível determinar um beneficiário. Publicidade enganosa, contratos abusivos, produtos adulterados são exemplos de casos em que cabe a atuação do Procon-MG, porque atingem uma coletividade. Já a reclamação de um produto com defeito ou de um serviço prestado individualmente de forma inadequada deve ser dirigida aos Procons Municipais.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa
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