Procon-MG divulga relatório das atividades de 2011 e 2012

O Procon-MG, administrado pelo Ministério Público Estadual, tem como principais atribuições de órgão de defesa do consumidor receber, analisar e apurar reclamações ou denúncias que violem direitos de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea – direitos que não se restringem à demanda de um consumidor individualmente, mas de vários, que eventualmente possam ser lesados e prestar de orientação permanente ao consumidor sobre seus direitos e deveres, etc.

 

No biênio 2011-2012, o Procon-MG realizou 111 cursos e eventos relacionados à defesa do consumidor, abrangendo 4.556 participantes. Desses cursos, 60 foram destinados aos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SINDEC) e parceiros, 25 fizeram parte do Programa Procon Mirim, 16 foram direcionados a fornecedores e os outros 10 à população em geral.

 

Entre as atividades do órgão está a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), Resolução Conjunta Procon-MG n°01, de 1º de fevereiro de 2012, que terá a finalidade de planejar, coordenar promover, orientar e controlar a execução das atividades de educação para consumo do Procon-MG, por meio de seu Conselho Acadêmico.

 

O Programa Procon Mirim, que é uma das ações da EEDC, já alcançou 64 municípios mineiros com 22 cursos de capacitação em Educação para Consumo e distribuição de material educativo e cartilhas para 367 escolas, órgãos e entidades, em que 1.223 educadores foram capacitados.

 

As ações do Procon-MG também abrangem a Secretaria de Fiscalização do Procon-MG, responsável pela fiscalização das relações de consumo, apurando denúncias de repercussão coletiva. Em 2012, os fiscais da sede da Rede Procon-MG, em Belo Horizonte, atenderam a 1.137 ações fiscalizatórias, sendo 539 na capital e o 24 em comarcas do interior do estado, o que resultou em 497 constatações e 640 autuações.

 

A Secretaria de Relações Institucionais também realizou cursos, porém focados em especializações de servidores para utilizar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. O Sindec é um programa que integra, em rede, as ações e informações da Defesa do Consumidor. Ele institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria mecanismos para inclusão de dados pelos órgãos municipais e, ainda, estabelece a base tecnológica necessária à elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Em 2011, foram oferecidos 82 cursos, entre eles 15 para administrador e cinco para auditor de capacitação.

 

Minas Gerais é o estado com mais Procons Municipais integrados ao Sistema. Em 2011, eram 60 contra 31 de Goiás, que é o segundo colocado. Já em 2012, esse número cresceu para 71. Nesses dois anos foram intalados Procons em Andradas, Caratinga (reformulado), Conselheiro Pena, Mantena, Nova Serrana, Pains, Rio Pomba, Vespasiano. Em Almenara, Bonsucesso, Campos Altos, Carmo da Mata, Pitangui, Monte Azul, Ouro Fino, São José da Lapa e Jequitinhonha o processo de criação está em andamento.

 

Percebendo a importância da aproximação da instituição com os consumidores, o Procon-MG criou blog, Facebook e Twitter, que são atualizados diariamente com assuntos relativos à defesa do consumidor, eventos realizados, dicas de educação para consumo, e ainda responde às dúvidas enviadas. No biênio 2011-2012 cunhou-se a logomarca do Procon-MG bem como o clipping eletrônico, videoaulas sobre análise de combustíveis, vídeos educativos sobre anúncios abusivos, dicas de consumo e superendividamento.

 

 Também houve a publicação do informativo do Procon-MG 30 Anos e a implantação do projeto de Olho na Validade, em parceria com o Fórum dos Procons mineiros, Movimento das Donas de Casa e Consumidores e Associação Mineira de Supermercados. Nos supermercados que aderiram ao programa, o consumidor que deparar com qualquer produto com prazo de validade vencido tem o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntica ou similar – que esteja dentro do prazo.

 

O Procon-MG está providenciando o Livro de Reclamações, a compra de móveis e equipamentos novos para a nova sede do órgão, um laboratório móvel de combustíveis, a instalação do Sistema de Bloqueio Telemarketing e a introdução de um Boletim Eletrônico.

 

O Relatório de Atividades do Procon completo está disponível através do link http://issuu.com/procon-mg/docs/relatorio_atividades_procon_2011-2012, o qual pode ser acessado para conferir todos os dados.

Fonte: Procon-MG
Texto: Maria Clara Evangelista

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