Prossegue nesta 5ª feira, no MPMG, o 1° Curso de aperfeiçoamento de agentes fiscais do Procon-MG

Participam do curso, que vai até o dia 21, agentes fiscais do Procon-MG e servidores de Procons municipais

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou nesta quarta-feira, 19, o 1º Curso de aperfeiçoamento de agentes fiscais do Procon-MG. O evento ocorre na Procuradoria-Geral de Justiça e vai até o dia 21. Participam do curso agentes fiscais do Procon-MG, órgão do MPMG, e servidores de Procons municipais de Viçosa, Varginha e Sete Lagoas.

 

Na abertura do evento, o coordenador do Procon-MG, Jacson Campomizzi, falou que o objetivo do curso “é capacitar os agentes fiscais que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”. Os temas escolhidos para o primeiro curso estão ligados a telecomunicações e bancos, que, segundo Campomizzi, são os setores recordistas em reclamações no Brasil.

 

O coordenador do Procon-MG falou ainda sobre as medidas anunciadas pelo governo federal, que pretende endurecer as ações contra empresas que desrespeitam o consumidor. Nesse sentido, em Minas, o Procon-MG, segundo Campomizzi, atua para punir aqueles que descumprem as leis de proteção ao consumidor. Para ele, é preciso ampliar a eficiência da fiscalização.

Também participou da abertura do curso o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani, que falou sobre a dedicação e empenho do MPMG na defesa do consumidor. Para ele, existe um empenho para tornar exclusiva a atividade de agente de fiscalização do Procon-MG. O corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli, também esteve no evento.

O curso iniciou com o especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gustavo Lopes, falando sobre Telecomunicação: regulamentações da Anatel. Em seguida, uma mesa redonda discutiu Telecomunicação: diretrizes de atuação do Procon-MG. Falaram sobre o tema os promotores de Justiça Marcos Tofani e Vanessa Campolina, além da agente fiscal do Procon-MG Aline Queiroz.

Hoje, dia 20, os trabalhos começaram às 9h com a palestra Serviço de atendimento ao consumidor: regulamentação e ações na defesa do consumidor, tema apresentado pela coordenadora de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ana Miranda.

Às 13h, uma mesa redonda vai tratar de Serviço de atendimento ao consumidor: diretrizes de atuação do Procon-MG. Falam sobre o tema o promotor de Justiça Edson Antenor, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim e a agente Fiscal do Procon-MG Ana Lúcia dos Santos. Às 15h50, uma mesa redonda discute Precificação: diretrizes de atuação do Procon-MG. O assunto será abordado pelo promotor de Justiça Amauri Artimos, pela assessora jurídica do Procon-MG Christiane Pedersoli e pelo agente fiscal do Procon-MG Rhilmer Dias.

Já no dia 21, os participantes vão discutir, às 9h, o Código de Ética do Agente Fiscal e demais normas inerentes à atividade. Quem vai tratar do tema é a responsável pela Secretaria de Fiscalização do Procon-MG, Regina Sturm Vilela, e o agente Fiscal do Procon-MG Rhilmer Reis Dias.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais – Diretoria de Imprensa

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