Procon-MG promove curso de processo administrativo de defesa do consumidor no norte de Minas

21 comarcas do norte de Minas foram representadas por membros e servidores do Ministério Publico e Procons Municipais

 

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), realizou, nos dias 04 e 05 de abril de 2013, na sede do Ministério Público em Montes Claros, o 2º Curso de Processo Administrativo na Defesa do Consumidor, que teve como objetivo capacitar membros e servidores das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, bem como os dirigentes e servidores dos Procons municipais para promoverem investigação de práticas infrativas ocorrentes no mercado de consumo mineiro, aplicando as sanções pertinentes.

Participaram do curso 10 Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor (Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Januária, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte e Taiobeiras), servidores do Ministério Público de várias comarcas (Bocaiúva, Brasília de Minas, Buenópolis, Coração de Jesus, Diamantina, Espinosa, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas, Rio Pardo de Minas e Várzea da Palma) e 05 servidores de Procons municipais (Curvelo, Janaúba, Montes Claros e Pirapora).

O curso – distribuído em seis módulos – foi ministrado pelo coordenador do Procon-MG, o procurador de Justiça Jacson Campomizzi, pelo presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e da Junta Recursal do Procon-MG, o Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama, pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Plínio Lacerda Martins (Juiz de Fora), Sérgio Gildin (Divinópolis) e Filipe Caires (Montes Claros), pelos servidores do Procon-MG Ricardo Amorim e Christiane Pedersoli e pela coordenadora do Procon Municipal de Ubá, Tainah Moreira Marazzo, os quais abordaram os seguintes temas: Processo Administrativo Sancionatório, Inquérito Civil e Ação Civil Pública: Competências; Processo Administrativo de Defesa do Consumidor (Noções Gerais, Decisões Cautelares, Multa, Junta Recursal – Entendimentos, Procon Municipal: Atuação conjunta com o Procon-MG.

Felipe Gustavo Gonçalves Caires, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, ressaltou em sua palestra a importância de se municipalizar a defesa do consumidor em Minas, destacando que é fundamental que o Promotor de Justiça se empenhe na criação e implementação de Procon municipal pelo menos nas comarcas norte-mineiras.

Fonte: Procon – MG

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