Convite à população.

XXII CURSO GRATUITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR PARA A POPULAÇÃO

Data: 02 a 04 de Julho de 2013
Local: Auditório da AMMP
Endereço: Rua Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte / MG

INSCRIÇÕES:
3250-4695 / 3250-4696
até 26/06/2013 ou completarem as vagas.

PROGRAMAÇÃO:

DIA 02/07/2013 (terça-feira)

13h30 – Credenciamento (1h)

14h – Abertura (20min)

14h20 – MÓDULO 1 (1h40min)
a) O Direito do Consumidor no Contexto Social
b) História da Defesa e do Direito do Consumidor
c) Conceitos Importantes
d) Identificação da Relação de Consumo
e) Visão Geral Código de Defesa do Consumidor
Expositor: Felipe Gustavo Gonçalves Caires, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros/MG

16h – Intervalo (20min)

16h20 – MÓDULO 2 (1h40min)
a) Política Nacional de Relações de Consumo e Seus Princípios
b) Direitos Básicos do Consumidor
Expositor: Roberto Apolinário de Castro Júnior, Servidor do Ministério Público/Procon-MG

18h00 – Término das atividades do 1º dia

DIA 03/07/2013 (quarta-feira)

13h – Credenciamento (30min)

13h30 – MÓDULO 3 (1h30)
a) Qualidade de Produtos
b) Defeitos e Vícios em Produtos
c) Prazos (para reclamar, consertar, devolver, etc.)
d) Garantia Legal e Garantia Contratual
Expositor: Ricardo Augusto Amorim Cesar, Servidor do Ministério Público/Procon-MG

15h – MÓDULO 4 (1h20)
a) Práticas Abusivas/Infrativas
Expositor: Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia/MG

16h20 – Intervalo (20min)

16h40 – MÓDULO 5 (1h20)
a) Oferta e Publicidade
Expositor: Eduardo Valadares Cabral, Servidor do Ministério Público/Procon-MG

18:00 – Término das atividades do 2º dia

DIA 04/07/2013 (quinta-feira )

13h – Credenciamento (30min)
13h30 – MÓDULO 6 (1h30min)
a) Cobrança de Dívidas
b) Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores (SPC, Serasa, etc.)
Expositora: Christiane Vieira Soares Pedersoli, Servidora do Ministério Público/Procon-MG

15h – MÓDULO 7 (1h)
a) Contratos (contrato de adesão, cláusula abusiva, etc.)
Expositora: Ana Lúcia da Silva, Coordenadora do Procon Municipal de Betim

16h – Intervalo (20min)

16h20 – MÓDULO 8 (1h)
a) Crimes contra o Consumidor
Expositora: Aline Queiroz, Servidora do Ministério Público/Agente Fiscal do Procon-MG

17h20 – MÓDULO 9 (40min)
a) Onde reclamar?
b) Competência dos órgãos de defesa do consumidor
b) Sanções Administrativas
Expositor: Luciano Sotero, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Mantena/MG

18h – Término do evento

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