Comerciantes de Alfenas, Diamantina e Oliveira recebem orientações no “Procon com fornecedores”

Iniciativa levada às comarcas do interior de Minas Gerais é uma parceria entre a EEDC e as Promotorias de Justiça especializadas.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), com o apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Alfenas, Diamantina e Oliveira, realizou nos meses de março, abril e maio deste ano cinco edições do Encontro do Procon-MG com fornecedores. Trezentos e dezoito fornecedores, das mais diversas atividades comerciais, participaram dos encontros.

O objetivo foi apresentar aos fornecedores uma visão geral do Direito do Consumidor no Brasil e em Minas Gerais, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), as principais regras referentes à prática comercial de revenda de produtos, as práticas consideradas infrações à legislação consumerista ou delitos penais, a adoção de medidas corretivas e as leis esparsas pertinentes.
Em Oliveira foram realizados três dos cinco encontros. O primeiro teve como tema a revenda varejista de alimentos e como público-alvo os revendedores de produtos alimentícios em geral. O tema do segundo encontro foi a revenda de produtos derivados da carne.

O terceiro encontro foi realizado em parceira com a Vigilância Sanitária Estadual (Divinópolis). Foram discutidas noções sobre as normas legais para a manipulação e produção de produtos derivados da carne.
Segundo o promotor de Justiça Alex Soares Nacif, responsável pela Promotoria de Defesa do Consumidor, o tema foi abordado devido às constantes denúncias recebidas por aquele Órgão sobre infrações cometidas por açougues locais. “Por isso, a Promotoria de Justiça vem intensificando as ações educativas na área do Direito do Consumidor”, destaca.

Em Alfenas o tema do encontro foi a revenda varejista de alimentos. Aos fornecedores participantes (loja de cosméticos, material de construção, congelados) foram apresentadas as noções gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as principais práticas infrativas – relacionadas à qualidade/quantidade de produtos – constatadas pelos fiscais do Procon-MG no mercado de consumo e, ainda, os deveres e responsabilidades dos fornecedores.
Em Diamantina, o encontro contou com a presença de 172 fornecedores dos mais diversos bens e serviços e teve como tema precificação (Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004). Os participantes receberam orientações sobre as formas de afixação de preços e sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon-MG. Foi ressaltado aos participantes que a referida lei garante aos consumidores o direito à plena informação sobre os produtos expostos à venda (correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas).

Palestraram nos encontros os assessores jurídicos do Procon-MG Christiane Pedersoli e Ricardo Amorim Cesar, a responsável pela Secretaria de Fiscalização do Órgão, Regina Sturm, e o veterinário da Vigilância Sanitária Estadual André Marcolino.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3250-4680 ou pelo endereço eletrônico eedc@mp.mg.gov.br.

Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
Tel. (31) 33308016/8166 12.06.13 Siga-nos no Twitter: @comunicacaoMPMG
(Procon/Encontro Procon-MG com Fornecedores) AL
Fontes: Procon/MG

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/44379/

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