Ministério da Justiça abre processo contra TelexFree

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a empresa TelexFree, que vende um programa para fazer chamadas telefônicas via computador, por suposta formação de pirâmide financeira. Se confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões. Órgãos do governo já tinham apresentado indícios da prática criminosa, como oferta de ganhos elevados e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos participantes para a rede.

Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a empresa não estaria cumprindo “o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo” e veiculando publicidade “enganosa e abusiva”, informou, em nota, o Ministério da Justiça. No início do ano, o departamento recebeu denúncias contra a companhia de diversos órgãos estaduais de defesa do consumidor, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

(Thiago Resende | Valor)

Fonte: http://www.valor.com.br/financas/3178612/ministerio-da-justica-abre-processo-contra-telexfree

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