Comissão de Defesa do Consumidor pede investigação sobre a Anatel

A Comissão de Defesa do Consumidor pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria operacional sobre os procedimentos de regulamentação e fiscalização adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto aos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

Os deputados querem saber se as regras em vigor são capazes de assegurar níveis mínimos de excelência na oferta dos serviços; e se a Anatel tem sido capaz de se antecipar às demandas por mudanças nessas regras e propor aperfeiçoamentos aos regulamentos, contratos de concessão e termos de autorização em vigor.

A proposta de fiscalização e controle (PFC 96/12) foi feita pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e acatada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

“O agravamento da situação da já caótica prestação dos serviços de telecomunicações teria levado a Anatel a reconhecer a incapacidade das operadoras em ampliar a base instalada de assinantes, o que revelaria aspectos preocupantes no ambiente regulatório do setor”, explicou Coutinho.

“Em relação às empresas, o episódio evidenciou o descaso e a falta de compromisso das operadoras com a qualidade dos serviços prestados, muito embora o Brasil tenha se transformado em verdadeiro eldorado para conglomerados econômicos de diversas origens”, ressaltou Marchezan Junior.

Tramitação

Após a auditoria, o TCU enviará à comissão um relatório, a partir do qual projetos de lei podem ser apresentados, recomendações e até mesmo sanções podem ser aplicadas à Anatel. (Agência Câmara Notícias)

 

Fonte: Agência Câmara

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