Audiência Pública discutiu problemas do mercado consumidor de veículos

O Procon-MG e representantes do setor ouviram consumidores sobre os problemas com veículos e reposição de peças

O Procon-MG realizou nesta segunda-feira, dia 23, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, uma Audiência Pública para colher reclamações dos usuários de veículos e as opiniões de especialistas e de demais interessados, visando a melhoria nas relações de consumo e a solução dos problemas sofridos pelos consumidores. Posteriormente, será divulgada a ata da audiência, que terminou às 18h
O promotor de Justiça do Procon-MG Amauri Artimos da Matta, foi o autor da iniciativa e mediador da audiência, que reuniu especialistas, representantes de entidades dos setores automotivo e de defesa do consumidor e de montadoras alvos de procedimentos administrativos junto ao Procon-MG.
A audiência foi composta de quatro painéis – cada um com três palestrantes.
Ao final de cada painel, os participantes se manifestaram, principalmente os consumidores que vêm enfrentando problemas com seus veículos.

Na abertura dos trabalhos, Amauri Artimos da Matta ressaltou que a audiência foi marcada em função das reclamações recebidas pelo Procon-MG. “Definimos a programação com base nos problemas levantados. A participação da sociedade nos traz uma visão mais ampla para que possamos compreender e dar melhor tratamento às questões”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil, do Detran/MG, Ramon Sandoli, após a exibição de um vídeo sobre o Detran-MG, contextualizou a atuação do órgão de acordo com a audiência. Ele explicou como o Detran-MG faz a vistoria e a inspeção quanto às condições de segurança para registrar, emplacar e selar a placa e para licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual. Explicou também os caminhos para decretar a baixa do veículo e a atuação integrada com as Polícias Militares, via disponibilização dos boletins de ocorrência, que permitem o acesso aos dados dos veículos e às possíveis irregularidades legais que eles possam apresentar. Segundo Ramon Sandoli, com o crescimento do mercado, aumentaram os tipos de fraude e também a oferta de veículos caros, principalmente importados. Na opinião dele, os ferro-velho deveriam ser fechados para diminuir a possibilidade de carros que sofreram perda total voltarem a circular com placa clonada.
Sandoli lembrou também que, diante de vantagens exageradas na oferta de veículos, é preciso cuidado para não se expor a golpes, e que um veículo é também gerador de despesa”. Caso contrário, o consumidor corre o risco de ver seu sonho se transformar em pesadelo, concluiu.

O engenheiro e diretor de Perícias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape/MG), Marcelo Rocha Benfica, falou sobre a diferença entre vícios, vícios ocultos e defeitos apresentados pelos veículos.
Ele esclareceu que os defeitos são considerados mais graves por comprometerem a segurança, implicando campanhas de recall, e que há casos em que os defeitos nem são detectados
Em caso de processo judicial devido a defeito não sanado pela concessionária, Marcelo Benfica recomenda ao dono do veiculo a contratação de um assistente técnico, que terá condição de acompanhar o processo até a expedição do laudo, como forma de se resguardar de uma possível atuação equivocada do perito oficial.

O supervisor do Projeto Veículos, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Teixeira Lima, abordou a estratégia de formulação da Tabela Fipe.
Segundo ele, a Fipe faz a coleta de dados em todas as unidades da federação, do dia 1º ao dia 20 de cada mês, e publica a tabela no 1º dia do mês seguinte.
“A tabela foi criada com a finalidade de apresentar à população um parâmetro, uma referência, sujeita a variações para mais ou para menos, em cima da nossa média; não damos o preço final”,  ressaltou.

Após as manifestações dos consumidores e dos representantes das empresas e órgãos que se inscreveram para o debate, o jornalista do Caderno Vrumm, do jornal Estado de Minas, engenheiro Bóris Feldman, abriu o segundo painel afirmando que, quando se trata de vícios e defeitos, a montadora tem culpa no cartório, mas que o governo brasileiro é o principal responsável, devido às falhas da legislação, que exige pouco das fabricantes.

Bóris Feldman falou também do jogo de empurra entre a concessionária e a montadora quando o consumidor reclama de um problema sério no veículo adquirido.  “Até que ponto a montadora pode transferir sua responsabilidade; se ela é montadora de 8 mil itens de um carro? Isso não deveria ser possível, mas é o que todas fazem”,  afirmou.
“Nossos carros têm boa qualidade, são exportados para outros continentes; o problema é na manutenção. A peça de reposição deveria ter certificação mas, atualmente, poucas são certificadas pelo Inmetro. O governo deveria impor uma legislação mais firme, o consumidor deveria se preocupar mais com a segurança do que com o banco de couro, e a imprensa, de modo geral, deveria ser menos maleável”.

Concordando com Boris Feldman, o major PM Gibran Condé Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar,  reiterou que a legislação brasileira precisa avançar para garantir mais segurança. “O estado precisa ter mais controle, maior retorno sobre os carros em circulação. É preciso agir contra a má-fé da pessoa que vende carro considerado irrecuperável. Em MInas, o REDs está adequado à luz da Resolução Contran nº 362, que estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos”. Isso, segundo o  major Condé Guedes, coloca Minas Gerais à frente de outros estados, porque permite a integração entre os órgãos que atuam na área da defesa social.
Diante das críticas de alguns palestrantes e dos consumidores, o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior, afirmou que a Associação tem interesse em construir uma indústria forte.
“Nossos veículos têm tecnologia, sabemos produzir veículos; o problema é a falta de manutenção preventiva. Segundo ele, a Anfavea defende a adoção de um programa de reciclagem veicular no Brasil, com a criação das desmontadoras de veículos.“Estamos trabalhando também no Congresso para que todas as peças de desmanche sejam certificadas”. Moan Yabiku disse que toda peça de desmanche deveria passar pela remanufatura do fabricante antes de ser recolocada no mercado. Baseado no site do Ministério da Saúde, o presidente da Anfavea afirmou que 90% das mortes  resultantes de acidentes envolvendo veículos automotores decorrem de problemas como execesso de velocidade, uso de drogas e bebidas e desrespeito à sinalização, por exemplo, demandando mais investimento na conscientização da sociedade. Segundo ele, a Anfavea está preparando uma grande campanha educativa para o ano que vem.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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