Procon-MG promove curso de processo administrativo de defesa do consumidor no Sul de Minas

Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de 60 comarcas da região e 23 Procons municipais foram convidados a participar do curso que se realizará em Poços de Caldas

Data de início: 26 de Setembro de 2013 às 09:00 horas.

Data de fim: 27 de Setembro de 2013 às 18:00 horas.

Local: Poços de Caldas

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas, realiza, nos dias 26 e 27 de setembro, no Auditório da Associação Comercial e Industrial  de Poços de Caldas, o  V Curso de processo administrativo na defesa do consumidor. O objetivo do curso é capacitar membros e servidores das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os dirigentes e servidores dos Procons municipais para promoverem investigação de práticas infrativas no mercado de consumo mineiro, aplicando as sanções pertinentes.

O curso, com carga horária de sete horas, é constituído por seis módulos que abordarão temas como: Procon-MG (constitucionalidade, normas regentes,  funções e processo administrativo sancionatório); processo administrativo (noções gerais, decisões cautelares, Termo de Ajustamento (TAC) de Conduta e transação administrativa); processo administrativo de defesa  do consumidor e o Poder Judiciário; atuação conjunta Procon-MG e Procon municipal; Junta Recursal (entendimentos) e estudos de casos (Procon-MG e Procon municipal).

Ministrarão aulas nesse curso, os procuradores de Justiça Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG, e Paulo Calmon Nogueira da Gama, presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e da Junta Recursal do Procon-MG; os promotores de Justiça Plínio Lacerda Martins (Juiz de Fora), Sérgio Gildin (Divinópolis) e Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá (Poços de Caldas); o procurador municipal e assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora,  Eduardo de Souza Floriano, a coordenadora do Procon Municipal de Ubá, Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa, e os servidores do Ministério Público César Vieira da Costa, Júlio Vicente Soares e Jacqueline Araújo.

A participação é gratuita e haverá emissão de certificado (a ser enviado posteriormente) a quem participar de 70% das atividades.

As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 24 de setembro, pelos telefones (31) 3250-4695 e (31) 3250-4696. Atenção: em caso de desistência, as pessoas que não comunicarem/justificarem pelo e-mail proconeventos@mpmg.mp.br estarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por um ano, prazo que será contado a partir do 26 de setembro de 2013.

Informações
Tel: (31)3250-4680 e (31) 3250-4696
E-mail: eedc@mpmg.mp.br

Fonte: Procon-MG

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