Procon-MG realiza ações educativas para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte e Poços de Caldas

O objetivo das ações é harmonizar a atuação do SEDC para proteção estratégica e qualificada dos consumidores mineiros

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), realizou, em setembro, ações educativas que visaram à capacitação de integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) de Belo Horizonte e do Sul de Minas.

Nos dias 16 e 17, foram realizados o II Encontro técnico de defesa do consumidor – ano 2013, no qual foram ministradas palestras, e a XXVI Reunião do Fórum dos Procons Mineiros. O evento, que contou com a presença de 50 integrantes de Procons municipais de diversas regiões do estado, teve como objetivo dar a esses servidores uma visão geral das atividades dos órgãos de defesa do consumidor e instruí-los sobre atuais e relevantes temas dessa área, tais como as pirâmides financeiras, os problemas recorrentes no mercado imobiliário e o superendividamento dos consumidores.

Ministraram palestras Ricardo Amorim, assessor jurídico do Procon-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa, coordenadora do Procon municipal de Ubá; Leandro Pacífico Souza Oliveira, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.

Outros eventos
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, no hotel Othon Palace, em Belo Horizonte, foi realizado o Curso de formação em Defesa do Consumidor, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o apoio do Procon-MG e do FEPDC. Cerca de 70 servidores de Procons municipais de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo participaram desse curso, o qual teve como objetivo capacitar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, abordando os direitos do consumidor e apresentando as atuais interpretações firmadas pelo Sistema nos casos mais relevantes.

Já o Curso de processo administrativo de defesa do consumidor realizado em Poços de Caldas, nos dias 26 e 27 de setembro, contou com a presença dos promotores de Justiça de Cássia e de Monte Santo de Minas, 25 analistas e oficiais das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de 16 comarcas (Alfenas, Andradas, Cabo Verde, Cambuí, Campestre, Cássia, Guaxupé, Machado, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Silvianópolis, Poços de Caldas e Três Pontas) e 13 dirigentes/servidores de Procons municipais (Andradas, Itajubá, Machado, Muzambinho e Poços de Caldas). O curso teve como objetivo orientar membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e servidores de Procons municipais do sul do estado sobre o processo administrativo de defesa do consumidor, abrangendo, dentre outras questões, a investigação de práticas infrativas e a aplicação das sanções cabíveis.

Ministraram aulas nesse curso, os procuradores de Justiça Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG, e Paulo Calmon Nogueira da Gama; os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Plínio Lacerda (Juiz de Fora), Sérgio Gildin (Divinópolis) e Sidnei Boccia (Poços de Caldas); o procurador municipal e assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora, Eduardo de Souza Floriano; a coordenadora do Procon Municipal de Ubá, Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa; o analista do MPMG Júlio César Vieira da Costa, e o oficial/agente fiscal José Vicente Soares.

Informações sobre cursos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor
Tel: (31) 3250 4680
E-mail: eedc@mpmg.mp.br

Fonte: Procon-MG

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