Audiência discute permissão para medidor particular de consumo em casa

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (9), às 11 horas, para discutir o Projeto de Lei 3014/11, que permite ao consumidor instalar medidor particular para conferir seu gasto de água, luz, gás encanado, telefone e qualquer outro serviço mensurável.

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que pediu a realização do debate, considera que o projeto apresentado pelo deputado Félix de Mendonça Júnior (PDT-BA) poderá ter forte impacto. “A medida poderia reduzir a vulnerabilidade do consumidor, uma vez que, na hipótese de mau funcionamento dos medidores das concessionárias, teria garantida contraprova do seu consumo efetivo”, ressalta.

No entanto, Araújo afirma que o tema é complexo e a discussão precisa ser aprofundada, para nortear o parecer do relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e o posicionamento dos integrantes do colegiado.

Convidados
Foram convidados para debater o assunto:

  • o diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Luiz Carlos Gomes dos Santos;
  • o assessor-chefe do Procon-SP, Renan Bueno Ferraciolli;
  • o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato;
  • o promotor de Justiça Olímpio Coelho Campinho Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Bahia; e
  • um representante da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

A audiência está marcada para o Plenário 8.

Íntegra da proposta:

Fonte : Agência Câmara

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