Fifa ignora código do consumidor e cobra por desistência de ingresso

Quem desistir dos bilhetes encomendados à entidade terá de pagar uma taxa pela decisão

Torcedores que já registraram seu pedido de ingresso da Copa do Mundo no site da Fifa (Federação Internacional de Futebol) têm até a manhã desta quinta-feira para pensar mais uma vez se pretendem mesmo usar todas as entradas já solicitadas. Isso porque, a partir de sexta-feira, quem desistir dos bilhetes encomendados à entidade máxima do futebol terá de pagar uma multa pela decisão.

Contrariando o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Fifa não dará um prazo de sete dias para que torcedores reavaliem sua compra de ingressos feita pela internet após a confirmação da transação. Baseada na Lei Geral da Copa, a entidade cobrará entre 10% e 30% do valor dos ingressos solicitados de quem desistiu dos bilhetes após o encerramento da primeira fase de vendas, que acaba nesta quinta-feira.

A desistência total ou parcial dos pedidos de ingressos ainda pode ser feita no mesmo site da venda dos bilhetes (www.fifa.com/ingressos). Quando a Fifa fechar a primeira etapa de vendas dos tíquetes, o pedido ficará inalterável e só poderá ser cancelado com pagamento da taxa de desistência.

A entidade já recebeu 4,5 milhões de pedidos de bilhetes para o Mundial, segundo balanço divulgado na semana passada. Cerca de 77% das solicitações são de brasileiros.

De acordo com o regulamento da venda de ingressos da Copa, a multa pela desistência varia conforme a data e o motivo. Um torcedor que pediu um ingresso, teve sua solicitação confirmada e informou à Fifa que não pretende mais usá-lo até quatro dias após a notificação da entidade pagará uma multa de 10% pela desistência. Caso o torcedor tenha informado um cartão de crédito para débito do valor dos ingressos, por exemplo, a Fifa fará o estorno de só 90% do valor.

Se o torcedor avisar a Fifa após quatro dias da confirmação da compra, a multa passa a ser de 20%. Pagarão 30% os que informaram ter direito a desconto no preço do ingresso (estudantes, beneficiados do Bolsa Família e idosos) e, mesmo tendo o pedido aprovado, cancelarem a compra (confira a tabela).

CONFIRA COMO SERÁ A COBRANÇA DA TAXA DE CANCELAMENTO

Momento do cancelamento Multa
Torcedor que cancelar pedido de ingresso até quinta-feira Não há multa
Torcedor que desistir do ingresso a partir de sexta-feira, mas em até quatro dias após aprovação do pedido 10% do valor do pedido
Torcedor que desistir do ingresso cinco dias após aprovação do pedido, mas pelo menos dois dias antes da partida 20% do valor do pedido
Torcedor que informar ter direito a desconto (estudantes, por exemplo) e desistir do ingresso pelo menos dois dias antes da partida 30% do valor do pedido
Torcedor que desistir do ingresso a menos de dois dias da partida 100% do valor do pedido
Torcedor que decidir colocar à venda o ingresso que comprou por meio do sistema de revenda da Fifa* 10% do valor do pedido
  • *Pedido de revenda deve ser feito até três dias antes da partida. Não há garantia de revenda

Segundo a Fifa, a cobrança das taxas de cancelamento foi imposta justamente para evitar que torcedores solicitem um grande número de ingressos mesmo sem estarem realmente interessados nas entradas. A entidade informou também que, apesar das regras da cobrança contrariarem o CDC, elas foram estabelecidas em um acordo com o Procon pensando na proteção ao consumidor.

“Fifa e Procon acertaram que a taxa de 10% seria cobrada em casos de desistências até 48 horas após a compra. A Fifa, por conta própria, estendeu o prazo a até 96 horas após a compra”, complementou a entidade, em nota. “O Procon também concordou que quando consumidores propositadamente agem de má-fé [informam ter direito a desconto, mas não têm] não merecem qualquer proteção.”

Entidades de defesa do consumidor, entretanto, consideram as cobranças abusivas. “É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis vigentes”, disse o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Flavio Siqueira Junior. “Isso extrapola a lógica de preservação da boa-fé nas relações de consumo.”

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, também considera as cobranças abusivas. Disse que elas são um retrocesso para os direitos do consumidor, mas fez uma ressalva: a cobrança é legal. “A Lei Geral da Copa autoriza a Fifa a cobrar pela desistência”, explicou. “Sabemos que isso é um retrocesso, mas a Fifa está dentro da lei.”

Fonte Tribuna Hoje

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