Videochat discutirá marco civil da internet no dia 22

Cidadão poderá enviar perguntas ao relator da proposta. Matéria tramita em regime de urgência e aguarda ser votada pelo Plenário.

A Câmara vai realizar um videochat, no dia 22 de outubro, com o relator do marco civil da internet (PL2116/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, fará parte da programação Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Casa terá um estande na exposição montada no Parque da Cidade, em Brasília, de 21 a 27 de outubro. Nesse estande, além de conhecer o programa de comunicação com o cidadão, as pessoas poderão utilizar computadores para participar do videochat, enviando sua opinião ou perguntas ao relator.

Após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.

Molon defende a rápida aprovação da matéria para garantir o acesso democrático à internet. O deputado reafirma que são inegociáveis, em seu relatório, a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Neutralidade de rede 
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de ofertarem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.

Segundo Molon, as empresas querem o poder de determinar a qualidade do acesso dependendo de quanto se paga, fatiando os serviços. “As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo de onde vem a informação ou do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante”, destaca.

O parlamentar destaca ainda que o marco civil também é a saída para proteger os 100 milhões de usuários brasileiros da internet do uso de suas informações. “O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede. Elas [empresas] argumentam que isso vai diminuir os seus lucros. É verdade: reduzirá seus lucros para proteger os usuários brasileiros”, diz.

Como funciona o videochat
Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).

Molon ficará na bancada da TV Câmara com um apresentador, que receberá os questionamentos via internet e os repassará ao vivo para o deputado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara
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