Subcomissão discute com ministro regulamentação do Marketing Multinível

A subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de Marketing Multinível no Brasil, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, vai realizar, na quarta-feira (30), audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir e apresentar propostas para a regulamentação do Marketing Multinível.

De acordo com o deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que pediu a audiência, atualmente o sistema de marketing multinível tem gerando muitos questionamentos sob o fundamento de que muitas empresas praticantes da atividade, na verdade, vêm atuando como “verdadeiras pirâmides”.

Matos reclama que esse sistema se aproveita da ingenuidade de parte da população. “Elas constroem discursos de lucros altos com pouco trabalho e retorno rápido. Entretanto, assim que se comprova que as afirmações de dinheiro fácil são enganosas, os ‘distribuidores’ que aderiram ao sistema percebem que o negócio não funciona como prometido. Em alguns casos o investimento de grandes quantias de dinheiro e tempo naquele negócio traz enormes prejuízos”, argumentou o parlamentar.

Marketing multinível
O marketing multinível (MMN) é geralmente usado por uma empresa (fabricante, importadora, distribuidora) de produtos ou serviços que utiliza a internet para vendas no mercado, a exemplo das empresas Telexfree e BBom.

O sistema de marketing multinível está sujeito a questionamentos de que muitas empresas atuam como “pirâmides financeiras”. De acordo com o Ministério da Justiça, as empresas são acusadas de crime contra a Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51), esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas. A estimativa é que cerca de um milhão de brasileiros estejam afetados pelo sistema MMN.

Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– a diretora presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (Abevd), Lucilene Silva Prado;
– o presidente da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível (Abdmmn), Alexandre Boa da Luz; e
– o advogado especializado em Direito Eletrônico e Digital, Renato Opice Blum.

A audiência será às 11 horas, no Plenário 5.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu
Fonte: Agência câmara
Acesse a página do Procon-MG no endereço: procon.mpmg.mp.br
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