Procon-MG promove curso de Processo Administrativo em Divinópolis

Atividades tiveram início na tarde desta quinta-feira, 24 e seguem até amanhã. Curso é uma iniciativa da Escola Estadual de Defesa do Consumidor em parceria com a Promotoria de Justiça de Divinópolis

Aprimoramento das ações, capacitação de membros e servidores das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, bem como dirigentes e servidores dos Procons municipais, para promoverem investigação de práticas infrativas no mercado de consumo, com aplicação das sanções pertinentes. Esses são alguns do objetivos do VI Curso de Processo Administrativo que teve início na tarde desta quinta-feira, 24, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Divinópolis, na região centro-oeste de Minas Gerais.

A abertura do curso contou com a participação do procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi (coordenador do Procon-MG), O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis Sérgio Gildin e da Coordenadora do Procon Municipal de Divinópolis, Thereza Lada.

Nesta quinta-feira estão sendo abordados os seguintes temas: Procon-MG: constitucionalidade, normas regentes e funções; Processo Administrativo Sancionatório; e principais alterações propostas para o texto da Resolução PGJ 11/2011, apresentados pelo coordenador do Procon-Mg, Jacson Campomizzi.

Em seguida a assessora jurídica do Procon-MG, Christiane Vieira Soares Pedersoli, apresentou uma palestra sobre processo administrativo abordando os seguintes temas: princípios, definição e atributos do poder de polícia administrativa, rito procedimental (instauração, defesa, sistema probatório, decisão administrativa).

O promotor de Justiça Sérgio Gildin, continuando os trabalhos desta quinta-feira, fala sobre decisões cautelares, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), transação administrativa e Multa.

Na sequência o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Mantena, Luciano Sotero Santiago, apresentará um estudo de caso: processo de suspensão do serviço de banda larga em Mantena.

O procurador municipal e assessor jurídico do Procon de Juiz de Fora, Eduardo de Souza Floriano, encerra os trabalhos desta quinta-feira apresentando um estudo de caso do Procon Municipal daquela cidade.

A programação continua nesta esta sexta-feira, 25, com os seguintes temas sendo discutidos: atuação conjunta Procon-MG e Procon Municipal (coordenadora do Procon de Divinópolis, Tereza Lada); Programa Procon Mirim: objetivos e formas de implantação (servidora do Procon-MG, Jaqueline Rodrigues); Processo Administrativo de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: previsão legal e competências), princípios da Lei Federal 9.784/99; Decreto Federal 2.181/97 e exame de decisões administrativas pelo Poder Judiciário – limites e jurisprudência (Eduardo de Souza Floriano).

O encerramento do curso ficará a cargo do procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama, que falará sobre a Junta Recursal do Procon-MG (entendimentos).

10 ANOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CIDADÃO

Antes da abertura do curso foi exibido um vídeo institucional – produzido pela Superintendência de Comunicação Integrada (SCI): Divisão de Multimídia – sobre os 10 anos da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Divinópolis.
No vídeo, que tem duração de 7 minutos, promotores de Justiça e representantes da comunidade local destacam o trabalho feito pelo Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com a sociedade de Divinópolis.

http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/procon-mg-promove-curso-de-processo-administrativo-em-divinopolis.htm#.UmlyY-PZ-pM

fonte : Ministério Público de Minas Gerais

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