Relator propõe audiências nos estados sobre regulamentação do marketing multinível

Deputado também pede pressa ao Judiciário no julgamento de empresas acusadas de pirâmide financeira, como Telexfree e BBom, que se defenderam em audiência na Câmara dos Deputados.

O relator do projeto que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível (Projeto de Lei 6206/13), deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse nesta quinta-feira que vai sugerir audiências públicas nos estados para tratar da regulamentação da atividade.

Ele afirmou ainda que vai pedir pressa aos órgãos do Poder Judiciário que estão analisando se as empresas são de pirâmide financeira – tipificada como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51) – ou não. Por enquanto, várias, como a Telexfree e a BBom, estão com suas atividades bloqueadas por ações do Ministério Público. Segundo o deputado, mais de três milhões de famílias estão com seus recursos paralisados devido a isso.

A pirâmide financeira é praticada por empresas que prometem retornos extraordinários para os investimentos por meio da atração de novos investidores. Já o marketing multinível teria que envolver uma venda direta de bens e serviços. O vendedor é remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraídas por ele para o negócio. Ocorre que algumas vezes essa venda é apenas uma simulação para esconder a pirâmide.

O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria, afirmou, durante audiência pública nesta quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.

“Um distribuidor não pode ter consigo mais de 30% do estoque. Ou seja, se ele compra dez caixas de sabão, não pode ter mais de três caixas em estoque. Se ele tiver mais de três caixas, não faz jus ao seu bônus. Isso tem o objetivo claro de fazer com que você compre aquilo que você vende. E não que você compre para injetar dinheiro nessa rede e remunerar a pessoa que eventualmente o convidou”, explicou.

Outra recomendação é a proibição da publicidade de altos lucros e a existência de pelo menos dez clientes que não sejam vendedores.

Provocado pelo Procon do Acre, o Ministério da Fazenda encontrou indícios de formação de pirâmide financeira na empresa Telexfree, mas a empresa tem sustentado que seu negócio é vender serviços de voz pela internet.

Defesa
O advogado André Andrade, representante da Telexfree, reconheceu que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa condena essa prática. Segundo ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides. Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é de pirâmide, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.

Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a incomodar, e está sendo punida sem investigação. “O Brasil é o único país no mundo que consegue bloquear uma empresa sem uma investigação formal. Ou seja, condena antes. Tem alguma coisa estranha nisso. E pior: trazendo milhares de brasileiros ao declínio social e financeiro por uma atitude, o peso de uma caneta”, reclamou.

O deputado Acelino Popó (PRB-BA) está recolhendo assinaturas para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre marketing multinível.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara
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