Curso de processo administrativo do Procon-MG tem encerramento nesta sexta-feira em Divinópolis

Nessa quinta-feira temas como noções gerais do processo administrativo, decisões cautelares, termo de ajustamento de conduta e transação administrativa foram abordados

Termina nesta sexta-feira, 25, o VI Curso de Processo Administrativo na Defesa do Consumidor que está sendo realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Divinópolis, na região centro-oeste do Estado.

Membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), advogados, estagiários, estudantes de Direito e representantes de áreas afins – como por exemplo, Clube de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial de Divinópolis – participam do curso.

As cidades de Arcos, Bom Despacho, Campo Belo, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Ibiraci, Itaúna, Lagoa da Prata, Mariana, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Passos e Piumhi estão sendo representadas no curso.

A advogada Tereza Lada, coordenadora do Procon de Divinópolis abriu os trabalhos desta sexta-feira, 25, abordando a atuação conjunta entre Procon-MG e Procon Municipal. Um dos exemplos citados pela advogada ocorreu em 2011. Cinco marcas de açúcar cristal foram suspensas – tiveram a venda proibida pela Justiça – por estarem comercializando o produto com resíduos de metais pesados. A atuação conjunta entre os Procons, além da suspensão dos produtos, propiciou aos órgãos a realização de uma campanha de conscientização dos consumidores.

Em seguida a servidora do Procon-MG, Jaqueline Rodrigues de Araújo falará sobre o projeto Procon Mirim: objetivos e formas de implantação.

O procurador municipal e assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora, Eduardo de Souza Floriano falará sobre o tema Processo Administrativo de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário. Nessa abordagem serão discutidos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: previsão legal e competências; os princípios da Lei Federal 9.784/99; Decreto Federal 2.181/97; e o exame de decisões administrativas pelo Poder Judiciário: limites e jurisprudência.

O curso termina com a palestra do presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e da Junta Recursal do Procon-MG, procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama. O tema abordado será Junta Recursal: entendimentos.

1º DIA
A abertura do curso contou com a participação do procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi (coordenador do Procon-MG), do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, Sérgio Gildin e da Coordenadora do Procon Municipal de Divinópolis, Thereza Lada.

Procon-MG: constitucionalidade, normas regentes e funções; Processo Administrativo Sancionatório; e principais alterações propostas para o texto da Resolução PGJ 11/2011 foram os temas apresentados pelo coordenador do Procon-Mg, Jacson Campomizzi.

Em seguida a assessora jurídica do Procon-MG, Christiane Vieira Soares Pedersoli, apresentou uma palestra sobre processo administrativo abordando os seguintes temas: princípios, definição e atributos do poder de polícia administrativa, rito procedimental (instauração, defesa, sistema probatório, decisão administrativa).

O promotor de Justiça Sérgio Gildin falou sobre decisões cautelares, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), transação administrativa e Multa.
Na sequência o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Mantena, Luciano Sotero Santiago, apresentou um estudo de caso:processo de suspensão do serviço de banda larga em Mantena.

O procurador municipal e assessor jurídico do Procon de Juiz de Fora, Eduardo de Souza Floriano, encerrou os trabalhos dessa quinta-feira apresentando um estudo de caso do Procon Municipal daquela cidade.

Fonte : Ministério Público de Minas Gerais

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s